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Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

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Delegação chinesa busca informações sobre juizados especiais para adotar no país

CNJ

02 Jul 2013 - 17:38

Uma delegação de seis juízes chineses esteve nesta segunda-feira (1º) na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecer os dois órgãos judiciários brasileiros, e entender o funcionamento dos juizados especiais. “Eles estão colhendo boas ideias dos judiciários de vários países a fim de levar as boas práticas para a China”, disse a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, convidada a explicar aos magistrados estrangeiros o funcionamento dos juizados especiais.

Durante o encontro, a delegação revelou que um sistema semelhante aos juizados especiais está para ser implantado no país oriental ainda este ano. Segundo o vice-presidente da Corte Superior de Pequim, Zhai Jingmin, também está sendo estudada a possibilidade de o pais absorver a experiência da mediação prévia para evitar a judicialização de boa parte dos conflitos. Criados no Brasil pela Lei n.9.099/1995, para dar celeridade ao processo judicial, os juizados especiais são responsáveis por conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade que não excedam 40 salários mínimos, como ressarcimento por danos em acidentes de veículos, entre outros.

A juíza citou o trabalho do CNJ no fortalecimento da conciliação como forma de reduzir a quantidade de processos novos nos tribunais. No Brasil, além dos 90 milhões de processos em tramitação nos tribunais, são aproximadamente 20 milhões de novos autos por ano. Segundo Jingmin, os tribunais chineses também recebem uma quantidade grande de novos processos por ano: mais de 10 milhões. Os juízes chineses se impressionaram com o volume de processos que os juízes brasileiros resolvem por mês, mas afirmaram ser mais cobrados do que os juízes brasileiros em relação ao prazo. “Enfrentamos problemas semelhantes aos dos magistrados daqui, mas os juízes chineses são mais cobrados em relação ao tempo estabelecido para entregar as decisões. Quando percebemos que não conseguiremos finalizar, fazemos um pedido de prorrogação ao presidente, mas essa prorrogação não é infinita”, comparou Jingmin.

A taxa de congestionamento é hoje um dos maiores desafios do Judiciário brasileiro. A redução no tempo de resolução dos processos brasileiros é um dos pontos que o CNJ cobra dos tribunais por meio das chamadas Metas Nacionais do Judiciário. “Esse é um dos motivos pelos quais o CNJ, desde 2006, vem trabalhando no fortalecimento da Política de Resolução de Conflitos, com a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e outras medidas, para que os cidadãos busquem resolver seus conflitos sem precisar levá-los aos Tribunais”, disse a juíza auxiliar.
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