O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que inclui os serviços advocatícios prestados por micro e pequenas sociedades de advogados entre aqueles que podem optar pelo regime de tributação do Simples nacional. Foram 63 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto deverá ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

Na semana passada, o Senado havia aprovado requerimento de urgência para a votação do projeto. A proposta é apontada como reivindicação histórica da categoria. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a medida é essencial para tirar da informalidade um número elevado de advogados e, consequentemente, aumentar a arrecadação oficial.

O projeto foi apresentado em 2011 pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e passou pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos. E altera o estatuto nacional das microempresas e empresas de pequeno porte para incluir os advogados no rol dos beneficiários.

Se for confirmada a aprovação, os advogados passarão a usufruir do recolhimento simplificado de impostos e taxas. O projeto prevê a aplicação da tabela 4 do Simples aos escritórios de advocacia. De acordo com o senador José Pimentel (PT-CE), que emitiu parecer favorável ao projeto, a medida vai beneficiar cerca de 500 mil advogados.

O Simples nacional está em vigor desde julho de 2007. Também conhecido como Supersimples, o regime permite o recolhimento, em uma única guia, de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, além da contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.


Atualizada às 21 horas.