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Votação da LDO só deve ser concluída em agosto, diz relator

Agência Senado

12 Jul 2013 - 18:20

Com o prazo apertado, deputados e senadores acreditam que não será possível a Comissão Mista de Orçamento votar o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/2013) antes do recesso parlamentar, que começaria na próxima quinta-feira (18) e deve ser cancelado. A aprovação da LDO, em sessão do Congresso, é pré-requisito constitucional para o recesso de julho.

O relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), trabalha agora com o prazo final de votação da LDO, dia 31 de agosto, quando deve ser enviado ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária de 2014 (LOA).

- Só vamos votar a LDO depois que o Orçamento Impositivo for aprovado, porque há um forte desejo de ver a medida implementada ainda neste ano - disse.

Há um acordo para a votação da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 565/2006 e apensados) no dia 6 de agosto em comissão especial e no dia 7 no Plenário da Câmara. O texto torna obrigatória a execução de emendas individuais de parlamentares que modificam o Orçamento da União, desde que estejam ligadas a programas prioritários do governo.

- Digamos que ela [PEC do Orçamento Impositivo] não seja aprovada imediatamente. Temos até o dia 15 para votar a LDO, ainda com muito tempo para a adequação do projeto de Orçamento - afirmou Forte.

Relatório preliminar

Na próxima terça (16), os parlamentares devem votar o relatório preliminar, o que vem sendo adiado há quatro semanas. O presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse que a proposta enfrentou obstrução de quase todas as bancadas na Câmara, embora, segundo ele, o PT e os senadores estivessem dispostos a votar a proposta.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), chegou a tentar incluir a LDO na pauta do Plenário diretamente, sem a votação da comissão. A reação do PMDB na Câmara, no entanto, foi imediata: o líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), declarou, na sessão da Câmara de quarta (10), que faria obstrução e foi apoiado por vários partidos.

- Se queremos valorizar o trabalho dos parlamentares, priorizando a discussão e as audiências públicas, não podemos votar uma proposta como a LDO sem emendas nem discussão. Seria dar autonomia desmedida ao Executivo - argumentou Danilo Forte.

Mesmo que fosse feito um esforço para votar a LDO até o dia 17 de julho, seria necessário um acordo quase unânime. Após a votação do relatório preliminar, há um prazo de até 10 dias para emendas ao relatório final, que já inclui regras sobre gastos e obras irregulares, e ainda pode haver pedidos de vista e obstrução. Por isso, deve prevalecer o calendário do relator, com a votação na segunda semana de agosto.
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