A pauta de julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso para a sessão plenária desta terça-feira (29/07) conta com 30 processos. Os conselheiros do TCE-MT vão proceder ao exame de representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012. Dando andamento ao fluxo de processos, ainda na terça-feira, às 15h e 30min, ocorre a sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos, e nesta quarta-feira (26/06), ocorre sessão 1ª Câmara de Julgamentos com início às 9h30min.

Serão analisados os balancetes das contas anuais de gestão da Procuradoria Geral de Justiça, do Gabinete do vice-governador e da Auditoria Geral do Estado. No âmbito municipal, compõem a pautas as contas das Prefeituras de Nova Monte Verde, São José do Rio Claro, União do Sul, Nova Olímpia, nova Guarita, Jangada e Nortelândia.

Os conselheiros ainda vão julgar a tomada de contas instaurada para averiguar possíveis falhas da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal, a Agecopa. O processo levantou dados referentes ao contrato nº 001/2010, cujo objeto foi a execução da reforma do prédio sede da extinta Agecopa, originado da tomada de preços nº 001/2009. Será julgada ainda a representação em desfavor à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, o item trata de supostas irregularidades no pregão presencial nº 2/2013, cujo objeto foi o registro de preços para contratação de empresa de prestação de serviços técnicos conforme especificações em edital.

Além disso, os conselheiros vão proceder ao exame de denúncia em desfavor das Prefeituras de Primavera do Leste, Campo Novo do Parecis e Ponte Branca. O TCE-MT ainda vai esclarecer sobre o entendimento legal acerca de questões relativas à administração pública por meio da consulta formulada pela Prefeitura de General Carneiro. O interessado consulta se é possível a contratação de prestação de serviços na área da saúde, por meio de credenciamento de prestadores de serviços privados.

1ª Câmara de Julgamentos vai analisar 20 processos entre eles as contas de gestão da Diretoria Gestora do Extinto Fundo Parlamentar da Assembleia Legislativa, da Secretaria da Juventude de Cuiabá, Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá. Na 2ª Câmara de Julgamentos constam 12 itens, entre eles os balanços do Centro de Processamento de dados do Estado de Mato Grosso.

A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 27. A sessão da 1ª Câmara de Julgamentos tem início às 9h30min e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT e da 2ª Câmara às 15h30min. *Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no Portal.