A partir de setembro as petições iniciais e avulsas de processos físicos da Primeira e Segunda Instância da Justiça Estadual poderão ser realizadas eletronicamente no Estado. A expectativa da Corregedoria-Geral de Justiça é reduzir em 50% o movimento in loco nos Protocolos e Cartórios Distribuidores e vem ao encontro das constantes reuniões e pedidos enviados pela OAB/MT ao Tribunal de Justiça na busca de soluções para a morosidade processual e a falta de servidores para melhor atender os advogados e jurisdicionados nas unidades da Primeira Instância.

Um dos mais recentes pleitos ocorreu em relação ao Complexo Judiciário de Cuiabá, cujo Departamento de Protocolo gerou diversos problemas, em especial, de atraso na distribuição dos processos para as varas, mesmo aqueles com pedidos de urgência. Foram realizadas diversas reuniões com o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, com o corregedor-geral, desembargador Márcio Vidal, e com o juiz diretor do Foro, Adilson Polegato de Freitas, até que medidas emergenciais começassem a ser tomadas para minimizar os problemas.

“Esperamos realmente que essa ferramenta reduza o volume de trabalho dos advogados que precisam constantemente se deslocar, mas que principalmente acelere os procedimentos a serem cumpridos pelos magistrados e gestores das varas. Não podemos esperar dias pela análise de liminares, o que ainda ocorre, por falta de estrutura do Judiciário. Já conseguimos avanços junto à Administração do TJ e, por isso, confiamos em mais este passo da Corregedoria”, destacou o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro.

O presidente da OAB/MT aproveitou para estimular os advogados a buscarem sua certificação digital para poder atuar no sistema e também junto ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) que vem sendo implantado pela Justiça Estadual e pela Justiça do Trabalho no Estado. “No site da Seccional e também da OAB nacional tem um link para a aquisição do certificado digital, cuja compra é só pela internet. E uma equipe da empresa parceira Minc está todos os dias na sede da Caixa de Assistência dos Advogados para fazer a validação presencial, que é obrigatória”, ressaltou.

Petição online

A ferramenta do peticionamento online será implantada como piloto no polo de Cuiabá, que engloba as Comarcas da Capital, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé e Santo Antônio do Leverger. O projeto da CGJ-MT foi pensado inicialmente para atender à demanda da Primeira Instância, mas também foi encampado pela Administração do Tribunal de Justiça. “O advogado que optar pelo meio eletrônico não precisará se deslocar ao Cartório Distribuidor do Fórum para dar entrada a uma petição. Isso significa economia de tempo e dinheiro para o profissional e para a sociedade”, pondera o corregedor, desembargador Márcio Vidal.

O novo serviço de petição eletrônica vai ser inserido no Portal Eletrônico do Advogado (PEA), no site www.tjmt.jus.br, que hoje já dispõe aos advogados o serviço de consulta dos processos que tramitam em segredo de Justiça.

“O acesso ao conteúdo do PEA é feito com um ‘token’ – espécie de pen drive - que contém um certificado digital que deve ser homologado pelo ICP – Brasil. Por isso, orientamos os advogados que ainda não possuem o token a procurar a OAB Mato Grosso, que está fazendo a gestão junto ao ICP para que os profissionais obtenham o certificado”, explica o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do projeto, Lídio Modesto da Silva Filho.

O Fórum de Cuiabá contabilizou 33.182 petições no mês de julho de 2012, sendo que 18.883 foram direcionadas às Varas da Capital e 14.229 às Comarcas do interior. O projeto de Petição Eletrônica está sendo desenvolvido pelo Departamento de Apoio à Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria, com a parceria da Coordenadoria de Tecnologia de Informação (CTI) do Tribunal de Justiça.