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Sábado, 26 de setembro de 2020

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MPT em Mato Grosso realiza audiência pública sobre a NR 36, que regulamenta o trabalho em frigoríficos

Ascom - MPT/MT

15 Ago 2013 - 11:45

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso realiza, no dia 22 de agosto, das 9h às 17h, uma audiência pública para discutir as mudanças trazidas pela Norma Regulamentadora (NR) nº 36, que estabelece os requisitos mínimos para as atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados. Em Mato Grosso, os 47 maiores frigoríficos estão sendo notificados para comparecer ao evento. Estima-se que essas empresas empreguem cerca de 23.500 trabalhadores no Estado.

A audiência pública acontecerá no auditório das Promotorias de Justiça da capital, localizado na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/nº, Setor D, Centro Politico e Administrativo, em Cuiabá/MT.

Um dos palestrantes confirmados é o procurador do Trabalho Heiler Ivens de Souza Natali, coordenador nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos do MPT, que fez parte do Grupo de Estudo Tripartite (GET) criado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para desenvolver o texto técnico básico da norma.

Além dos maiores frigoríficos do Estado de Mato Grosso, foram convidados para a audiência pública os sindicatos dos trabalhadores nas indústrias de alimentação de Várzea Grande e Cuiabá, de Rondonópolis, de Barra do Garças, de Paranatinga, de Tangará da Serra, de Nova Mutum e do Portal da Amazônia, além de desembargados e juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso.

A procuradora do Trabalho Ana Gabriela Oliveira de Paula, coordenadora regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do MPT, explica que o objetivo é apresentar às empresas e aos representantes dos trabalhadores a NR 36 e suas repercussões, uma vez que ela traz um novo parâmetro em termos de condições de trabalho nos frigoríficos, como as pausas térmicas e as questões relativas à ergonomia, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.

“O MPT está cumprindo sua função constitucional de atuar na defesa do trabalho decente, da vida digna e da proteção à saúde dos trabalhadores, especialmente porque o setor de abate e processamento de carnes e de derivados é o que mais adoece no país”.

Riscos

De acordo o Ministério da Previdência Social, um empregado de um frigorífico de bovinos tem três vezes mais chances de sofrer um traumatismo craniano ou de abdômen do que um trabalhador de qualquer outro segmento econômico. Já o risco de uma pessoa de uma linha de desossa de frango desenvolver lesões no punho, por exemplo, é 743% superior ao de qualquer outro trabalhador.

Em alguns frigoríficos de aves, mais de três mil frangos chegam a passar por hora pela esteira principal. Há trabalhadores que executam de 80 a 120 movimentos por minuto para desossar peças de coxa e sobrecoxa. Isso representa uma carga de esforço três vezes superior ao limite estipulado como seguro pelos especialistas em saúde do trabalho.

E os problemas não são apenas físicos. A cada 100 mil trabalhadores de frigoríficos de bovinos, 209 apresentam transtornos mentais. Já o índice de depressão entre os funcionários de frigoríficos de aves é 712% maior que o da média da população economicamente ativa do país.

No Brasil, o setor de frigoríficos emprega diretamente 750 mil pessoas, sendo 250 mil nas empresas de abate e processamento de bovinos e 500 mil naquelas de aves e suínos. “Estima-se que, no mínimo, 20% dos empregados em frigoríficos estejam acometidos de distúrbios osteomusculares relacionais ao trabalho. Incluindo-se os transtornos mentais, os dados são ainda mais expressivos. Em inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho no maior estabelecimento do país, com 8 mil empregados, comprovou-se que, a cada mês, ocorriam cerca de mil afastamentos por distúrbios osteomusculares”, relatou o procurador do Trabalho Heiler Ivens, da Procuradoria do Trabalho do Paraná, em recente entrevista concedida à ONG Repórter Brasil.

Só em 2011, foram registrados 19.453 acidentes de trabalho em frigoríficos, ou seja, 2,73% de todos os acidentes oficialmente computados no país. Há registros de 15.141 Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) emitidas, sendo que 817 dos casos resultaram em doença ocupacional.

Dados alarmantes

Quem trabalha em um frigorífico tem que lidar diariamente com uma série de riscos que a população em geral não imagina. As atividades são realizadas em pé pelos trabalhadores, em locais fixos. Há exposição constante a facas, serras e outros instrumentos cortantes; realização de movimentos repetitivos que podem gerar graves lesões e doenças, pressão psicológica para conseguir acompanhar o ritmo frenético de produção, jornadas exaustivas, e, claro, muito frio.

Os empregados que realizam tarefas nas salas de corte estão sujeitos a temperaturas que chegam a 10ºC, enquanto que os que trabalham nas câmaras frigoríficas ficam submetidos a temperaturas abaixo dos 4ºC.

Estudos publicados, inclusive pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), atestam que temperaturas abaixo de 16ºC provocam alterações capazes de levar à redução da destreza e ao enrijecimento dos músculos. Ou seja, a exposição ao frio é um fator que contribui e agrava a incidência de distúrbios osteomusculares. Isso sem contar doenças respiratórias e os transtornos mentais.

A preocupação aumenta se for levada em consideração a crescente demanda mundial por alimentos produzidos no Brasil. O país tornou-se o maior exportador global de frango e carne bovina e, até 2020, segundo a expectativa do governo federal, mais de 45% desses dois mercados deverão ser abastecidos pelos produtos beneficiados nos frigoríficos brasileiros.

A NR 36

A Norma Regulamentadora nº 36 foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2013. A partir desta data, iniciou-se a contagem do prazo de seis meses para que as medidas entrem em vigor, com exceção de alguns itens que demandam uma implementação gradual, como é caso das alterações nas instalações físicas das empresas (24 meses).

Conhecida como NR dos Frigoríficos, a norma busca a prevenção e a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com adequação e organização de postos de trabalho, adoção de pausas para recuperação térmica, gerenciamento de riscos, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, rodízios de atividades, entre outras medidas.

Serviço

Audiência Pública sobre a NR 36
Quando: 22 de agosto, das 9h às 17h
Onde: Auditório das Promotorias de Justiça da Capital, no Edifício Sede das Promotorias de Justiça da Capital, localizado na Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/nº, Setor D - Centro Politico e Administrativo - Cuiabá/MT.
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