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Sábado, 18 de janeiro de 2020

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Conselheiro do TCE Sérgio Ricardo é acionado por não pagar IPTU de casa em Chapada dos Guimarães

Da Redação - Katiana Pereira

15 Ago 2013 - 17:30

Foto: Ônibus Brasil

Ônibus do conselheiro Sergio Ricardo, em época de campanha política indo para Chapada dos Guimarães

Ônibus do conselheiro Sergio Ricardo, em época de campanha política indo para Chapada dos Guimarães

A juíza Silvia Renata Anffe Souza, da Primeira Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá), determinou a execução fiscal do atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e ex-deputado estadual Sérgio Ricardo, por não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma casa localizada naquela cidade.

A execução da dívida ativa é referente IPTU dos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, somando um valor total de R$2.566,17, sem os juros. O imóvel em questão é uma casa de veraneio localizada na rua Projetada, no Condomínio Serras Azuis, Quadra 10, Lote 17, unidade 1.

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Na decisão, proferida em maio deste ano, a magistrada determina a citação do conselheiro pelas sucessivas modalidades previstas na – Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
A juíza determina ainda que seja realizada penhora de bens do executado, se não for paga a dívida; ou o arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar.

A empresária Andréia Oliveira, esposa do conselheiro Sérgio Ricardo, também foi citada na decisão da magistrada. “Intime-se o cônjuge do Executado, caso a constrição recaia sobre bens imóveis”.

Conforme o assessor Jurídico do município de Chapada dos Guimarães, o advogado Luciano Português, informou ao Olhar Jurídico que o caso do conselheiro é apenas um de um universo de pelo menos 3 mil inadimplentes, que devem cerca de R$ 5 milhões aos cofres de Chapada. “Temos milhares de contribuintes que estão em débito com o município. E isso gera muito prejuízo, não conseguimos arrecadar os impostos e prover a cidade”, informou.

Português ressaltou ainda que a prefeitura já realizou mutirões da conciliação para tentar negociar as dívidas, mas a iniciativa foi em vão. “Infelizmente, somente uns 10% dos devedores nos procuraram para fazer a negociação. A maioria dos devedores são pessoas que possuem casas de veraneio, que moram em outras cidades e vem para Chapada para passar o fim de semana, curtir as belezas e não pagam os impostos”.

Outro problema apresentado é a prescrição da dívida. Em se tratando IPTU, o prazo prescricional é de cinco anos, contados da data da constituição definitiva do crédito, qual seja, o primeiro dia do exercício fiscal. Decorrido esse prazo, sem que tenha sido citada a parte devedora, impõe-se o reconhecimento da prescrição. “Ainda corremos o risco da dívida prescrever e cair no esquecimento sem recebermos”.

Por meio de assessoria de imprensa o conselheiro informou que já vendeu a propriedade e de fato não tomou conhecimento da dívida relacionada ao IPTU. O conselheiro garantiu que vai procurar o corretor que intermediou a negociação e a Justiça para tomar ciência do assunto.

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12 comentários

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  • Pedro
    16 Ago 2013 às 15:24

    A classe jornalistica de Cuiabá deve mesmo se envergonhar dos seus que viraram Politicos, pois, Walter Rabelo menbro de organização criminosa, Sergio Ricardo sonegador fiscal, Lino Rossi responde muitas ações por improbidades. Que timão em...

  • bentevi
    16 Ago 2013 às 12:27

    Parcela e vai pagando!kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • lcs
    16 Ago 2013 às 12:27

    Como disse Julio Cesar "até tu Brutus"? Pau que bate em Chico, bate em Francisco! Francamente!

  • josé
    16 Ago 2013 às 09:21

    Coitado do nobre deputado,não tem dinheiro nem para pagar o Iptu de sua casa de veraneio em Chapada dos Guimarães.Acho que os eleitores que votaram no pobrezinho devem fazer uma "vaquinha" e ajudar o nobre a quitar essa dívida que seguramente é cobrada injustamente.

  • NEWTON CABRAL
    16 Ago 2013 às 08:55

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • TRIBUNAL DE QUE
    16 Ago 2013 às 08:43

    TAMBEM QUALQUER UM SERVE PARA SER CONSELHEIRO. O DIA QUE CONSELHEIRO FOR CONCURSADO O POVO SERÁ RESPEITADO, E OS IMPROBOS FAXINADOS.

  • jamil
    16 Ago 2013 às 07:46

    Belo exemplo a ser seguido.

  • domicio
    15 Ago 2013 às 19:32

    e ainda esse cidadao e quem faz as prestacoes de contas dos municipios e do estado tbem. se nem o dele ele nao controla , imagina dos municipios e dos estado.

  • Marcos
    15 Ago 2013 às 19:10

    Engraçado né o ex deputado não joga mais peixe no rio cuiaba, belo ator......

  • Aecio historiador
    15 Ago 2013 às 18:49

    É apenas um exemplo do que os nossos gestores públicos fazem.

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