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Terça-feira, 22 de setembro de 2020

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CNMP participa de debate na Câmara sobre maioridade penal

CNMP

16 Ago 2013 - 11:49

O membro auxiliar da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Carlos Martheo Guanaes participou, nessa quarta-feira, 14/8, de audiência na Câmara dos Deputados sobre a redução da maioridade penal. Promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a audiência seguida de ato reuniu entidades que lutam pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Uma proposta de emenda à Constituição que pretende reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos está em análise pela Câmara. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).



De acordo com dados do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, formado por 50 organizações da sociedade civil, além de 26 fóruns estaduais e do Distrito Federal, a inserção antecipada do jovem no sistema penal pode aumentar as chances de reincidência, uma vez que as taxas de reincidência nas prisões são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.



Representantes das instituições que participaram da audiência também realizaram mobilização nacional contra a redução da maioridade penal e do aumento do tempo de internação. A ideia do movimento foi sensibilizar os deputados, os senadores e a sociedade sobre os impactos negativos dessas duas medidas, que estão sendo analisadas no Congresso Nacional.


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