Olhar Jurídico

Domingo, 19 de janeiro de 2020

Notícias / Tributário

Renúncia de receita e governança são tema de encontro no TCU

Tribunal de Contas da União

21 Ago 2013 - 15:58

Impostos e outros tributos que o governo abre mão de arrecadar para impulsionar políticas de desenvolvimento econômico e social serão tema de encontro no próximo dia 22, no Tribunal de Contas da União (TCU). Tecnicamente conhecidos como renúncias de receitas tributárias, esses recursos alcançaram o montante projetado de R$ 172,6 bilhões, cerca de 3,9% do PIB de 2012, segundo relatório do TCU sobre as contas do governo.

Em razão dessa relevância, o seminário Governança e renúncias tributárias tem o objetivo de permitir aos envolvidos no processo de concessão, avaliação e controle de renúncia de receitas, aprofundar o conhecimento sobre o assunto. Entre os temas programados estão análise de experiências internacionais e a relação das renúncias com governança e políticas públicas.

A ministra Ana Arraes será a relatora das contas do governo relativas a 2013, que terá como tema “Governança pública para o desenvolvimento”. Para a ministra, a abordagem de forma relacionada com a governança pública permite aperfeiçoamento da transparência e está de acordo com o planejamento estratégico do TCU. Ana Arraes foi escolhida para relatora das contas do governo em sorteio realizado na primeira sessão do Plenário em julho 2012, conforme regimento interno do TCU.

Segundo o presidente do Tribunal, ministro Augusto Nardes, “o fortalecimento da governança é um caminho seguro para que os países avancem”.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Sitevip Internet