Olhar Jurídico

Terça-feira, 28 de janeiro de 2020

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Mutirão fiscal alcança 80% da meta

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

26 Ago 2013 - 13:39

Os benefício oferecidos pelo Mutirão Fiscal para pagamento das dívidas da população com a Prefeitura de Cuiabá oportunizaram mais de 4 mil acordos e negociação superior a R$ 8 milhões. Promovida pela Central de Conciliação da Comarca de Cuiabá, a ação é realizada desde o dia 15 de julho e prossegue até o dia 6 de setembro. O valor negociado até o momento representa 80% da meta de R$ 10 milhões estipulada pelo município.

Atendendo de maneira descentralizada nos bairros, na semana passada a equipe esteve no Tijucal, onde os moradores da região compareceram para negociar. A advogada Lucélia de Andrade, 31, não conseguia esconder a felicidade por colocar fim em duas dívidas com mais de 10 anos de existência. Ganhou desconto de 60% na multa e de 100% nos juros dos débitos referentes à Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Ela disse que tentou negociar várias vezes com a gestão, mas a única forma de quitação oferecida era o pagamento à vista e sem nenhum desconto. “Estou muito feliz por colocar fim em dívidas tão antigas. É um alívio para o bolso e um peso a menos no travesseiro. A conciliação proposta pelo Mutirão Fiscal é uma excelente oportunidade para resolver essas pendências, quem tem débitos tem que aproveitar esse momento”.

O pedreiro José Elias da Silva, 58, também comemorou os descontos conquistados para o pagamento do IPTU atrasado. Destacou que a presença do mutirão no bairro é uma facilidade a mais para a população que conta com o serviço perto de casa, sem a necessidade de ir até o centro de Cuiabá. “O acordo foi satisfatório e agora fico muito mais tranqüilo em saber que não tenho mais essa dívida”.

A juíza Adair Julieta, coordenadora da Central de Conciliação, aponta que os números alcançados até agora demonstram que a meta será cumprida até o fechamento da ação. Cita que foram firmados em média 150 acordos por dia, demonstrando que a sociedade está incorporando a cultura da conciliação. Conforme a magistrada, todo mundo ganha com a negociação.

O devedor quita a dívida e evita ter o nome negativado, a Prefeitura recebe o passivo e a Justiça deixa de ter centenas de processos ajuizados. “Os casos negociados estão na fase pré-processual. Com os acordos evitamos o aumento da demanda judicial e resolvemos o problema de todas as partes”.

Procurador fiscal do município, Cezar Fabiano Martins Campos também aprovou os resultados. Lembrou ainda que a negociação é importante para que o valor recebido seja revertido em benefícios para a própria população.

Esta semana, o Mutirão Fiscal retornará para o bairro CPA 1, onde já esteve, mas ainda tem alta demanda para atender. Assim como da primeira vez, a equipe ficará no Centro Comunitário do bairro e atenderá toda região da Morada da Serra. O mutirão negocia dívidas relativas ao IPTU, contas de água, e ISS, por exemplo, e os descontos podem chegar a 60%.
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