O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em seis dos nove estados da Amazônia Legal devido ao desmatamento ilegal cometido em áreas de assentamentos na região.

De uma só vez, o MPF acionou a autarquia federal em Mato Grosso, Acre, Roraima, Rondônia, Amazonas e Pará sob a alegação de que “o Incra um dos principais contribuintes para o aumento da taxa de desmatamento não só do Mato-Grosso, mas de toda a Amazônia Legal”. O valor da causa é superior a R$ 1,174 bilhão.

Nos cálculos do MPF, os danos ambientais causados na Amazônia Legal entre 2000 e 2010 seriam de R$ 38,5 bilhões, caso fossem considerados valores de mercado em produtos madeireiros.

A ação civil pública do MPF contra a superintendência regional do Incra em Mato Grosso (processo na 3ª Vara Federal de Cuiabá, sob o número 9744-98.2012.4.01.3600), ajuizada pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger, visa não somente fazer cessar o desmate ilegal em todos os assentamentos criados sob pena de multa, mas obrigar a autarquia a promover a recuperação e o reflorestamento das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de no mínimo um décimo da reserva legal dos assentamentos a cada três anos.

Entre os pedidos também se encontra a realização de projetos de desenvolvimento sustentável nos assentamentos, a apresentação em até 90 dias de um plano de recuperação das áreas degradadas e a proibição da criação de novos assentamentos sem licenciamento ambiental e cadastro ambiental rural.

Nas ações, o MPF reuniu dados inéditos a respeito do avanço da degradação da vegetação na Amazônia e atesta que um terço das derrubadas ilegais de floresta vem ocorrendo em áreas de assentamentos da reforma agrária.

Dos 764 assentamentos responsáveis por desmatar 64.127 hectares de floresta amazônica até 2010, 117 encontram-se em Mato Grosso. Outro dado do MPF dá conta de que 11% da área total desmatada ilegalmente em Mato Grosso até 2010 (196.434 km2) foram detectados em áreas de assentamento. E, enquanto houve redução geral das taxas de desmatamento ilegal nos últimos anos, os assentamentos mantiveram seus ritmos de derrubada da floresta, argumenta o MPF. (com informações da assessoria de imprensa do MPF)