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Terça-feira, 28 de janeiro de 2020

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Devedores de débitos fiscais de Cáceres terão oportunidade de quitar dívidas

Ascom - TJ/MT

03 Out 2013 - 18:49

Devedores de débitos fiscais do município de Cáceres (225 km a oeste) terão uma oportunidade de quitar suas dívidas junto ao Executivo. No dia 7 de outubro terá início o primeiro “Mutirão de Execução Fiscal”, que será realizada no Fórum da Comarca.

Para este mutirão foram agendadas 527 audiências. As pessoas que estão sendo chamadas para buscar um acordo com o município já foram intimadas. Elas já têm dia e hora marcados para comparecer ao Fórum.

Os débitos fiscais podem ser parcelados em até 48 vezes. “Se o contribuinte pagar seus débitos ele estará ajudando o próprio município, já que os tributos fiscais devem ser revertidos em melhorias para o próprio cidadão”, destaca a juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, da Quarta Vara Cível da Comarca de Cáceres.

Conforme ela, esse primeiro mutirão servirá como experiência para que outros sejam realizados. “Vamos avaliar os resultados, que esperamos que sejam positivos. Já temos mais 300 processos que podem ir para mutirão. Se tudo der certo queremos repetir a experiência no começo do ano”, diz a magistrada.

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