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Zonas Eleitorais divulgam doadores de campanhas em MT

14 Ago 2012 - 16:00

Especial para o Olhar Jurídico - Mylena Petrucelli

Zonas Eleitorais MT divulgam doadores de campanha nas eleições 2012

Zonas Eleitorais MT divulgam doadores de campanha nas eleições 2012

Já está disponível no site criado para as eleições 2012, dentro do sítio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a relação com os doadores das campanhas políticas dos candidatos concorrentes nos municípios de Cáceres e Poconé.

No mesmo endereço também estará disponível a listagem dos doadores de campanha eleitoral dos candidatos das cidades de Brasnorte, Mirassol D'Oeste, Porto Esperidião, Curvelândia, São José dos Quatro Marcos e Glória D'Oeste. Esses municípios demorarão um pouco mais para terem suas listas prontas porque não atenderam às determinações judiciais e não entregaram as informações em formato digital, inviabilizando assim a celeridade do sistema.

Segundo a assessoria do TRE-MT, todos os concorrentes já foram notificados para regularizar as informações e, em breve, o site trará a relação completa dos candidatos que ainda não cumpriram as normas determinadas pelas respectivas Zonas Eleitorais.

O objetivo do site é apresentar ao eleitor o máximo de informações possíveis sobre os candidatos, para que ele possa escolher seus representantes de forma clara e consciente. Além de informações sobre os doadores de campanha, a Justiça Eleitoral também divulga o programa de governo dos candidatos a prefeito e o patrimônio de todos os candidatos.

Prestação de contas de candidatos estão disponíveis para eleitores

Conta na Constituição Federal o direito ao acesso a registros administrativos e informações sobre atos do governo disponíveis para os cidadãos e, a partir disso, os magistrados responsáveis pela publicação das listas afirmaram que a ideia foi baseada na funcionalidade desse comando constitucional para assegurá-lo em todas a esferas do Poder Público.

Segundo a assessoria do TRE-MT, eles também acreditam que seja possível estimular o desenvolvimento de uma cultura de transparência e controle social da administração pública com ações dessa natureza.

Além da disponibilidade das informações no site do TRE, a determinação também exige que os cartórios eleitorais dos municípios divulguem a lista dos doadores de campanha em murais e nos veículos de comunicação de cada cidade.

Com informações da assessoria de imprensa do TRE-MT
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