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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Lucimar Campos é multada por propaganda eleitoral irregular

Foto: Reprodução

Lucimar Campos

Lucimar Campos

A juíza da 49ª Zona Eleitoral, Marilza Aparecida Vitório, julgou procedente uma representação contra a candidata a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), por propaganda eleitoral irregular. A democrata terá de pagar multa de pouco mais de R$ 5 mil.

Lucimar teria instalado em seu comitê político na Avenida Filinto Muller, em Várzea Grande, um outdoor de tamanho superior ao permitido pela legislação Eleitoral. . A ação foi proposta pela coligação “Hora da Verdade”, encabeçada pelo atual prefeito da cidade e candidato a reeleição, Tião da Zaeli (PSD).

Lucimar Campos é notificada por propaganda irregular

O Ministério Público Eleitoral solicitou ainda, além da retirada do material exposto de forma irregular, a aplicação de multa conforme o previsto no art. 17 da Resolução 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em sua decisão a magistrada lembrou que a propaganda eleitoral é, inegavelmente, elemento fundamental do processo eleitoral, mas que não pode ocorre de forma desigual com a prática de abuso de poder econômico.

Diante dos fatos a juíza eleitoral determinou a Lucimar Campos, o candidato a vice Arilson de Arruda e a coligação ‘Unidade Democrática Social’ ao pagamento de multa no valor de 5.000 UFIRs (cinco mil unidades de referência), cada um, sendo de R$ 5.305,05.
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