A retomada ou não da obra do Veículo Leve sobre Trilhos em Cuiabá e Várzea Grande (VLT) transformou-se em um embate jurídico entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPE e MPF). Governo e MP são contundentes em defender suas ideias, como foi visto em audiência de justificação do VLT na Justiça Federal nesta quarta-feira.
No meio dos dois lados está o juiz Julier federal Julier Sebastião da Silva, que decide ainda esta semana se o modal de transporte já licitado e que tinha obra em andamento deve continuar a ser construído ou não. A justiça decidiu em liminar pela paralisação da obra orçada em R$ 1,477 bilhão, a partir de uma ação civil pública do Ministério Público. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou pedido de reconsideração da decisão, motivo da audiência de hoje.
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O promotor Clovis de Almeida aponta a construção do VLT como um ato sem organização e planejamento do governo estadual. Já o procurador da República em Mato Grosso Rodrigo Golívio afirma que há irregularidades quando foi feita a mudança do modal de BRT (Bus Rapid Transit) para VLT, segundo Ação Civil Pública em tramitação em Brasília e fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU).
"E mais que projeto básico. É falta de planejamento, de organização. É falta de saber qual vai ser o próximo passo. Você joga a ideia, vende-se a ideia para a população e não se diz como isso vai ser executado", justificou a paralisação.
"O problema é que está sendo feito de forma açodada. Só isso. Falta planejamento para pré, durante e pós. A decisão deve ser mantida, caso não entendesse dessa forma, não teria pedido a liminar", afirma o promotor. Ele ainda diz que a "obra não é essencial" para a Copa, pois o VLT passará longe do estádio.
Interesse de empresários
O procurador da República, Rodrigo Golívio, afirma que no processo da obra do VLT "infelizmente há distorções com relação à opinião pública" e interesse empresarial do que de Estado como política pública.
"A razão da nossa atuação é que todo o esteio da realização desse empreendimento é a opinião do que dizem os empresários, as empresas. O MP está preocupado com o que dizem os órgãos de controle", explana.
"E o que dizem os órgãos de controle é que o empreendimento é inviável. O MP não pode fechar os olhos para o que dizem os órgãos de controle e abrir os olhos para o que dizem os empresários, que têm interesse no caso", analisa.
O procurador diz que o MP não é contra o VLT, mas tem obrigação de seguir a legalidade. "Essa é uma obra magnífica, uma obra que uma vez iniciada, e depois que a cidade tiver toda quebrada, só vai ter um caminho: concluí-la, custe o que custar. E isso é bom para a sociedade saber".
Eu não tenho dúvida se esta obra ser iniciada, ela será concluída. A questão é: a que custo, se no prazo e se no final das contas vai ter um bom investimento para a sociedade.
Governo
No governo, o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, diz que o Estado gastará todas as energias para resolver o assunto aqui, mas se for preciso, recorrerá à instâncias superiores da Justiça para ter a obra de volta.
"Vamos discutir a ação federal lá e não aqui embaixo. Aqui temos opção pelo modal que foi escolhido pelo governo. A Agecopa adotou isso no organismo federal, pronto e acabou", desabafa. "Espero que não, mas vamos defender esse modal em qualquer instância que tiver que ser feito", adiantou.
O secretário estadual extraordinário da Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa), Maurício Guimarães não vê irregularidades listada pelo MP na mudança do modal de BRT para VLT. Ele afirmou na audiência que o governo fez todo o processo de escolha e licitação de modo debatido desde 2011 com órgãos fiscalizadores, como o próprio MP.
Ele ressaltou que em um desses casos, os secretários e auxiliares da secretaria foram até ao MP para prestar esclarecimentos. "Em 11 de dezembro de 2011, foi encaminhado ao MPF qual o modal escolhido pelo governo, modalidade de licitação. Em julho daquele ano, tivemos audiência pública com toda a sociedade na Assembleia Legislativa", rebate.
"No dia 2 de fevereiro, inclusive uma quarta-feira de cinzas, membros da secretaria foram ao MPE fazer apresentação, a pedido do MPE", rebate sobre organização e falta de planejamento do governo.
Irregularidades
Ele diz desconhecer as irregularidades apontadas pelo MP, de fraude na mudança da matriz.
"Uma coisa é aquilo que aconteceu em Brasília, que desconhecemos, e as possíveis irregularidades trazidas no processo, bem como a utilização do RDC (Regime Diferenciado de Contração). Não tem nada com relação ao processo", afirma. "A condição era estar na matriz de responsabilidade, e estava e vai ser entregue no prazo pelo consórcio".
