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Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

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Auto-avaliação será contribuição histórica para tribunais de contas, destaca Antônio Joaquim

De Brasília – Vinícius Tavares

22 Nov 2013 - 11:50

Foto: Atricon

Conselheiro do TCE-MT Antônio Joaquim

Conselheiro do TCE-MT Antônio Joaquim

O instituto da auto-avaliação por parte dos tribunais de contas será uma contribuição história para o país. A avaliação é do conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso e que preside a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Ele considera a proposta um dos maiores legados de sua gestão a frente da entidade, cujo mandato do biênio 2012/2013 se encerra no início do próximo ano.

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Em entrevista concedida nesta semana ao Olhar Jurídico, em Brasília, o conselheiro fez um balanço de sua gestão, destacou avanços conquistados e disse que o papel dos tribunais vai muito além de apenas de auditar, fiscalizar e julgar as contas públicas.

OJ – Qual a avaliação que o senhor faz de seu mandato como presidente da Atricon?
Antônio Joaquim – Estou honrado pela oportunidade que tive de presidir a associação, pois foi um momento muito rico para todos nós. Nós fizemos muita coisas boas no sentido de fomentar e estimular algumas práticas nos tribunais de contas no sentido de ampliar a nossa responsabilidade apenas de auditar, fiscalizar e julgar. Hoje nos temos parcerias importantes com o Sebrae no sentido da ampliar o papel das micro e pequena empresa.

OJ – Qual tem sido a participação da Atricon em relação aos pequenos empreendedores?
Antônio Joaquim – Os tribunais estão participando disso para que os prefeitos do Brasil inteiro cumpram a lei que privilegie a micro e pequena empresa. Hoje apenas 20% dos municípios contratam micro e pequenas empresas para as compras governamentais.

OJ – Que outros setores do poder público estão sendo estimulados e incentivados a melhorar sua gestão?
Antônio Joaquim –
Também temos parceria com o Ministério da Previdência para melhorar a gestão dos regimes próprios da previdência, que é muito ruim, e temos também com o Tesouro Nacional, no Ministério da Fazenda, para tratar da nova lei de contabilidade pública, para que seja muito mais transparente e mais abrangente.

OJ – Qual o novo papel dos tribunais de contas?
Antônio Joaquim –
É atuar como parceiros para estimular a boa governança, porque os problemas que o Brasil tem são corrupção e má gestão. Então estimular a transparência e o controle social foi um papel importante que nós fortalecemos nesta gestão.

OJ – O senhor comentou também sobre o instituto da auto- avaliação. Do que se trata?
Antônio Joaquim –
Nós decidimos espontaneamente que a Atricon não pode mandar, então eles se dispuseram espontaneamente a se auto-avaliar. Isto se chama avaliação por pares, conhecida internacionalmente. É uma equipe formada por conselheiros que visitam outros tribunais e fazem uma avaliação isenta e separada. Nós formulamos 20 itens para serem avaliados. Destes 20 itens criaram 60 critérios num questionário de 133 perguntas. Então, por exemplo, se o tribunal tiver ouvidoria funcionando, se tem corregedoria, se faz auditoria concomitante, se faz cumprimento de prazos e julgamentos processuais. São 20 itens. Esta avaliação para nós todos é uma coisa histórica porque vai ser um diagnóstico dos tribunais de contas nestes 28 que aderiram de forma bastante com o objetivo de que todas as práticas positivas que os tribunais tenham possam ser compartilhadas no Brasil inteiro pelos vários tribunais. E ela vai ser permanente. Todos os anos faremos para alcançarmos um nível de harmonização e excelência na atividade de auditor e fiscal do governo e também de ser agente de melhoria da governança pública.

OJ – Quando será concluída e publicada a avaliação?
Antônio Joaquim –
Está sendo concluída, auditada e será divulgada no congresso nacional dos TCs dia 3 a 6 de dezembro, em Vitória.

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