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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Juiz Julier Sebastião autoriza a continuidade das obras do VLT

Foto: Jonas da Silva / OD

Juiz Julier Sebastião da Silva havia pedido esclarecimentos na quarta-feira a autoridades do governo

Juiz Julier Sebastião da Silva havia pedido esclarecimentos na quarta-feira a autoridades do governo

O juiz federal Julier Sebastião da Silva autorizou continuidade  das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. A decisão do magistrado foi proferida em ação civil pública protocolizada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE), que listaram irregularidades no processo de escolha e estudos sobre o modal para a Copa do Mundo de 2014.

"Ante as provas produzidas por ambas partes e por este juízo, autorizo a continuidade do empreendimento, objeto da lide, mantendo-se os financiamentos pertinentes", escreveu o juiz na decisão. "As planilhas de medições e comprovantes de pagamentos deverão ter cópias colacionadas aos autos sempre que materializados", determinou.

"A ação (civil pública) vai ter seu andamento regular, com as partes e produção de provas, e será julgada pelo juiz que estiver no julgamento do processo. A ação continua tramitando normalmente, mas as obras estão autorizadas a terem execução concretizadas. Não havia alegação de vício de licitação nessa ação específica", explicou em coletiva a jornalistas após a decisão.

O secretário estadual Extraordinário da Copa (Secopa), Maurício Guimarães, e o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, já haviam dito ao Olhar Jurídico que o Estado continuará na Justiça e lutará com todos os instrumentos para garantir a obra.

Justiça Federal suspende contrato para obras do VLT

O secretário informou ainda à reportagem que em caso de sinal positivo do magistrado, a obra poderia ser reiniciada em um prazo de "um dia para outro".

A licitação da obra foi definida em R$ 1,477 bilhão, mas o secretário de Fazenda, Marcel de Souza Cursi, informou na quarta-feira em audiência de justificação da Justiça Federal que a obra pode ser reduzida ao custo de R$ 1,2 bilhão, devido corte de impostos. A ordem de serviço para a obra foi autorizada pelo governo no mês passado, após assinatura do contrato.

Na semana passada, o juiz substituto Marllon Sousa, da 1º Vara Federal, suspendeu o contrato de obras do VLT. O MP apontou sérias irregularidades que vão desde a escolha do modal de transporte até o estudo de viabilidade adequado.

Obras

Algumas obras de base para o modal de 22 Km já estavam em andamento em função de licenciamentos. São as de trincheira no trevo do Posto Zero Km, e trevo do Cristo Rei, em Várzea Grande, e a construção de viadutos do trevo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e no trevo da BR-364/070/163 e a MT-040, na saída de Cuiabá para o município de Santo Antonio de Leverger.

Um dos defensores do VLT, o presidente da Assembleia Legislaiva, deputado José Riva, afirma que "sempre defendeu que decisão judicial é para ser cumprida" e que a paralisação nas obras prejudicava a população. "Os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE) possuem vários mecanismos para acompanhar e fiscalizar as obras", observa.


 Atualizada às 18h53
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