O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no próximo dia 30, um curso sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe), voltado para advogados que atuam no Conselho. O PJe é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para automação do Judiciário. O sistema começará a ser utilizado no Conselho a partir do dia 3 de fevereiro, para o trâmite de novos processos, e, em seguida, substituirá definitivamente o atual sistema e-CNJ, usado desde 2007.

O curso para advogados será ministrado na modalidade presencial, no Plenário do CNJ, a partir das 16 horas do dia 30 de janeiro. Serão oferecidas 100 vagas para os primeiros que solicitarem a inscrição pelo e-mail g-curso.pje@cnj.jus.br. No e-mail, o advogado deve apenas formalizar a intenção de participar do curso e indicar seu nome completo e o número da OAB. Os que não puderem participar do curso presencial poderão ainda acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no You Tube.

Para atuar nos processos protocolados após a implantação do PJe, advogados, magistrados, servidores ou partes precisarão utilizar a certificação digital, uma exigência do novo sistema. Processos que hoje estão armazenados no sistema e-CNJ ainda poderão ser acessados sem o uso de certificação digital, porém apenas pelo período de 30 dias. Após esse prazo, todos os processos serão migrados para o PJe e o acesso aos autos somente poderá ser feito com o uso de certificação digital.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Paulo Cristovão, o intervalo de 30 dias para a migração de todos os processos do CNJ para o PJe foi estabelecido para reduzir o impacto da medida, principalmente para os usuários internos. “Advogados que ainda não têm certificação digital também terão esse prazo para se adaptarem”, afirma o magistrado.

A intenção do CNJ é que o PJe seja implantado em todos os tribunais do país, em substituição aos atuais sistemas de processo eletrônico.