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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Metas do CNJ visam mais qualidade na ressocialização

Foto: Assessoria TJMT

Juiza  Selma Rosane Santos Arruda

Juiza Selma Rosane Santos Arruda

“Queremos dar qualidade ao cumprimento da pena, de maneira que a pessoa não volte a praticar delitos”. A afirmação é da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/MT), Selma Rosane Santos Arruda, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso.

Recentemente o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, esteve com a magistrada e apresentaram a juízes de Varas de Execução Penal de Cuiabá e Várzea Grande as metas e prazos estabelecidos para o cumprimento de ações por parte do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso.

O cronograma prevê o cumprimento de sete metas até julho de 2013 e algumas ações vão demandar parcerias de instituições ligadas à questão, como a Secretaria de Segurança Pública.

As metas são: mutirão em medida de segurança – criação da rede de atendimento, programa de atenção à mulher encarcerada, criação e incentivo de Conselhos da Comunidade, intensificação nas ações do Projeto Começar de Novo, acompanhamento do processo de gestão nas Varas, auxílio na fiscalização do cumprimento de penas e medidas alternativas e organização de mutirões carcerários anuais.

O Grupo de Monitoramento é responsável pelo fomento, coordenação e fiscalização dos projetos a serem implementados para promover a capacitação profissional e a inserção social dos reeducandos. É formado pelos juízes titulares com competência em Execução Penal das Comarcas em que existam unidades prisionais com população carcerária de mais de 200 pessoas e será presidido pela juíza auxiliar da Corregedoria, Selma Rosane Santos Arruda.

As informações são da CGJ-MT.

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