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Mensalão: veja os votos do relator do processo no STF

O julgamento do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado logo mais, ás 14h de Brasília, com duas expectativas completamente divergentes.

20 Ago 2012 - 12:55

Da Redação – Rodivaldo Ribeiro e Julia Munhoz / De Brasília – Vinícius Tavares

Foto: Reprodução

Mensalão: veja os votos do relator do processo no STF
O julgamento do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado às 14h desta segunda-feira (20), com duas expectativas completamente divergentes. A primeira diz respeito à investida das defesas (capitaneada pelo ex-ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos), que pretendem protocolar uma petição ao gabinete do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

Eles alegam – numa dica dada pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski na quinta-feira (16) – que a fragmentação proposta pelo ministro relator, Joaquim Barbosa, é uma "aberração" e configuraria "julgamento de exceção". A segunda expectativa é quanto às primeiras decisões de absolvição ou condenação dos réus.

Conforme divulgado pelo presidente do STF, o julgamento será fatiado por situações criminosas, e o primeiro grupo deve ser colocado em votação logo no início da sessão. Primeiro a votar na quinta-feira (16), o relator Joaquim Barbosa anunciou que votaria por capítulos, seguindo o modelo da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Seu voto começou pelo primeiro item do terceiro capítulo, que trata das acusações de desvios de dinheiro na Câmara dos Deputados.

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19:30 - A cobertura do Mensalão retoma na próxima quarta-feira, dia 22, com mais uma cobertura em tempo real do Olhar Jurídico direto do Supremo Tribunal Federal. Continue lendo notícias do meio jurídico ou leia os fatos mais importantes do Brasil e do Mundo no Olhar Direto. Uma boa noite.

19:26 - A sessão de hoje termina com quatro acusados (Henrique Pizolato, Ramon Hollerbach, Marcos Valério e Cristiano Paz) e um absolvido (Luiz Gushiken).

19:24 - Joaquim Barbosa, após dez horas de leitura de voto e duas sessões, enrolou-se na hora de definir o número de peculatos. Foi questionado pelos colegas quanto à clareza das acusações.

19:21 - O ministro Ayres Brito encerra a sessão de hoje do Mensalão. O voto do relator Joaquim Barbosa ocupou dois dias de sessão. Foi um voto considerado demorado na opinião do ministro Marco Aurélio Mello.

19: 18 - O julgamento será retomado na próxima quarta-feira com a leitura do voto do revisor do processo, Ricardo Lewandowski.

19:17 - Joaquim Barbosa acusa Marcos Valério e mais três de corrupção e absolve ex-ministro

19:16 - A questão de ordem quanto ao fatiamento do julgamento é inferida pelos membros do Supremo.

19:12 - O ministro Marco Aurélio Mello afirma estar surpreso com a demora na leitura do voto fatiado. Ele diz que esparava ouvir o voto do ministro revisor.

 19:10 - Fica acertado que Barbosa saltará do capítulo 3 para o 5. O capítulo 3 tratou de pagamentos feitos pela Câmara Federal e pelo Banco do Brasil. O número 4 tratará dos empréstimos.

19:07 - Para Lewandowski, a questão do fatiamento é matéria reclusa, ou seja, julgamentos já foram realizados com o mesmo sistema, por capítulos. O revisor aborda a forma de os ministros definirem as penas ao final da apresentação dos votos. 

19:05 - O presidente cita casos de julgamentos anteriores que foram fatiados no STF. Ele coloca o tema em debate.

19:01 - Ayres Brito traz a questão de ordem dos advogados de defesa com "conteúdo múltiplo", mas que se concentra no chamado "fatiamento" do julgamento.

18:59 - O questionamento de Lewandowski trata do número de concursos para o crime de peculato envolvendo os réus. Barbosa se compromete a trazer mais detalhes no momento da dosimetria dos votos.

18:57 - Barbosa condena ainda Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por peculato e corrupção ativa. Barbosa não incluiu os três réus no crime de lavagem de dinheiro. O ministro revisor Ricardo Lewandowski questiona Barbosa a respeito do cometimento de mais de um peculato por parte de Henrique Pizolato.

18;54 - O ministro lembra que a defesa dos réus acusa o ex-ministro das Comunicações Luiz Gushiken de ter assinado a assinatura dos recursos à DNA. Ele absolve o ex-ministro por falta de provas e condena Henrique Pizolato pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

18:50 - O ministro contesta afirmações feitas pela defesa dos réus de que Cristiano Paz assinou um empréstimo em nome da DNA indicando nome de fornecedores.

18:47 - Entre 2002 e 2004, os réus movimentaram algo em torno de R$ 10 milhões, declara Joaquim Barbosa. "Em valores para uso pessoal, não em pessoa jurídica", continua.

18:44 - O ministro delimita com detalhes a atuação de cada um dos acusados de participação no esquema chefiado por Marcos Valério e que garantiu os recursos que Delúbio Soares distribuiu aos mensaleiros.

18:37 - Implacável, Joaquim Barbosa parece obstinado em punir os acusados pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A esta altura do julgamento, os réus não mais podem se pronunciar. Resta ao relator tentar provar que as acusações de Roberto Gurgel estão bem embasadas penalmente.

18;32 - Segundo o ministro, fica provado que os sócios de Valério pagaram R$ 326 mil a Henrique Pizolato, apenas cinco dias antes de o ex-diretor do BB determinar o repasse de R$ 33 milhões às agências de Marcos Valério. Corrupção ativa, corrupção passivam, peculato e lavagem dinheiro".

18:29 - O ministro Joaquim Barbosa acrescenta que os emprétimos assinados por Cristiano Paz, sócio de Valério, tiveram como objetivo garantir dinheiro suficiente para financiar o que é ocnsiderado como o mais polêmico escândalo da política nacional.

18:23 - Em ritmo monocórdico segue lendo seu voto.

18:20 - O relator sustenta que aplicações financeiras feitas com recursos transferidos antecipadamente garantiram o pagamento de dinheiro a parlamentares da base votarem com o governo na Câmara.

18:16 - Segundo o voto do ministro, os sócios de Marcos Valério tiveram acessos a remessas de recursos do Banco do Brasil e repassaram a contas do Banco Rural, de onde foram sacados os valores do Mensalão.

18:14 - As próximas sessões do STF para julgar o Mensalão estão previstas nesta semana para ocorrerem quarta e sexta-feira.

18:10 - O que se percebe é que os votos precisam ser feitos com muito critério, abordando muitos fatos e diversos personagens, o que exige tempo de que o STF não dispõe.

18:06 - Para que se tivesse a certeza de que o julgamento será efetivo, o ministro revisor deveria ter entregue a Ação Penal 470 meses antes, o que não aconteceu. Lewandowski é apontado como responsável por ter segurado o processo para que não houvesse tepo suficiente à análise do julgamento, beneficiando assim as defesas dos réus.

18:04 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal onvem atentamente o voto de Joaquim Barbosa, que "disseca" todos os aspectos das acusações por crime de peculato. Para ele, foi provado inclusive o conluio de Marcos Valério, Delúbio Soares, as agências e vários políticos e operadoras financeiras.

17:59 - Entra em análise a campanha de mídia para a empresa Visa Electron, que foi executada também pela DNA Propaganda em mais um caso de promiscuidade com recursos públicos, diz Joaquim Barbosa..

17:56 - Faltam apenas seis sessões para a aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Carlos Ayres Brito se esforçou para garantir a continuidade do julgamento. Mas o ritmo da leitura dos votos talvez impeça a coleta do voto do ministro.

17:52 - E anuncia que outras pessoas ligadas ao esquema serão citadas em outros capítulos de seu voto, o que demonstra que o voto de Barbosa tende a tomar mais tempo do que o previsto.

17:50 - O ministro diz que apenas uma nota não foi assinada por Henrique Pizolato, mas sim por Cláudio Vasconcelos, seu subordinado.

17:47 - Coforme laudos da PF, os crimes teriam sido cometidos entre 2002, 2003 e 2004, o que demonstra que o esquema foi arquitetado antes das eleições presidenciais de 2002 e que se mantiveram com a entrada do novo governo petista.

17:45 - Segundo ele, houve falsificação de assinaturas e carimbos do Banco do Brasil e foram emitidas dezenas de milhares de
notas fiscais falsas, entre essas, três notas fiscais da DNA por pagamentos da Visanet.

17:42 - De acordo com o relator, a DNA transferia recursos de uma conta para outra, da qual eram feitos pagamentos para seus forecedores.

17:39 - O relator lembra que a DNA Propaganda emitiu notas fiscais que a perícia concluiu serem falsas, nas quais não houve especificação dos serviços teoricamente contratados.

17:37 - E Barbosa sustenta que Pizolato se omitiu ao permitir inúmeras irregularidades.

17:35 - A promiscuidade fica clara com a análise dos fatos narrados pelo ministro Joaquim Barbosa. Ou seja, a DNA foi utilizada para abrir caminho ao valedioduto. 

17:32 - O ministro relator destaca que não houve qualquer controle sobre os recursos repassados pelo Banco do Brasil à DNA. E acrescenta que só depois de auditoria interna foram identificadas as transferências antecipadas destes recursos.

17:29 - Antes do início da leitura de seu voto, o presidente do STF Carlos Ayres Brito informou ter recebido uma "volumosa" questão de ordem formulada pelos advogados de defesa que será debatida ao final da sessão de hoje. É a provável petição capitaneada pelo ex-ministro da Jusitça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos e impetrada por todos os integrantes da defesa.

17:28 - Exatamente uma hora depois, retorna a sessão.

17:23 - A pausa na sessão, que estava prevista para durar meia hora, está próxima de completar uma hora completa.

17:10 - Joaquim Barbosa acusa ex-diretor do Banco do Brasil de peculato.

16:55 - O julgamento vai ser retomado com a continuação do voto de Barbosa. Apenas depois que ele terminar a leitura de seu voto sobre este item, o relator, Lewandovski, começa a ler seu voto. Depois dele, votam os demais ministros, em ordem inversa de antiguidade na Corte. Por último, vota Ayres Brito, presidente do STF.

16:50 - Pra quem esperava que hoje fosse o dia de Lewandovski, o julgamento teve mais duas horas de Joaquim Barbosa, que concentrou seu voto no detalhamento das operações de desvio de dinheiro pelas agências de Marcos Valério e o uso de dinheiro do Banco do Brasil, via Visanet, pela suposta quadrilha do Mensalão. 

16:40 - ANÁLISE: Para o advogado Maurício Aude, o julgamento do Mensalão irá mudar o modo de se fazer política, independente de qual seja o resultado e a decisão final dos ministros do STF.

16:28 - O ministro Joaquim Barbosa propõe uma pausa na leitura de seu voto. Barbosa chega à página 240 de seu relatório. Carlos Ayres Britto suspende a sessão por 30 minutos.

16:26 - A falta de contratos entre a DNA e a Visanet, as transferência feitas de quase R$ 74 milhões à DNA com a não prestação de serviços, e as notas fiscais frias mostram, de acordo com o relator, que houve irregularidade no repasse de dinheiro do BB, via Visanet, ao grupo de Marcos Valério.

16:23 - Ele afirma que a co-responsabilidade do coordenador de Varejo não é colocada em questão, mas Barbosa afirma que o então diretor Douglas Macedo foi ouvido como testemunha de defesa nos autos.

16:22 - Com problemas de saúde que o fazem ficar boa parte do tempo em pé, Barbosa hoje está sentado em uma cadeira de madeira, de encosto fixo, no lugar da poltrona que normalmente usa.

16:21 - De acordo com o ministro relator, os diretores de marketing e varejo do BB assumiram funções e decisões que deveriam ter sido tomadas em colegiado.

16:20 - QUESTÃO DE ESTILOS: Joaquim Barbosa lê seu longo voto a partir de papéis soltos dispostos em um suporte em cima de sua bancada. Muitas vezes se confunde com a ordem das folhas e gasta alguns segundos na troca, o que pode ser multiplicado por centenas de vezes em que precisou virar as folhas. O procurador-geral, Roberto Gurgel, que teve apenas cinco horas, leu a acusação contra os réus em um Ipad colocado em um pedestal.

16:17 - Não houve, de acordo com o voto do relator, qualquer serviço prestado pela DNA à Visanet.

16:14 - Neste momento, Barbosa faz uma análise da relação contratual da DNA propaganda com com contratantes Banco do Brasil. Ele tenta provar a existência de um esquema de repasse de recursos ilegais à quadrilha de Marcos Valério.

16:13 - A Visanet informou que não mantinha relação contratual com a DNA e só repassou recursos por determinação do Banco do Brasil, através da pessoa de Henrique Pizolato.

16:09 - Barbosa cita o jurista Damásio de Jesus, seguno o qual o peculato pode ser caracterizado como o delito de um indivíduo de se apropriar de recurso em virtude do cargo ocupado, seja público ou privado.

16:06 - Barbosa alega fragilidade no principal argumento da defesa ao destacar que o crime de peculato possa ser executado tanto em relação a recursos públicos quanto particulares.

16:02 - Estes três últimos foram sócios de empresas de publicidade que, segundo a denúncia da PGR, prestaram péssimos serviços ao BB, tiveram contratos milionários renovados e se apropriaram indevidamente de recursos que deveriam ter sido devolvidos.

15:59 - Barbosa aborda neste momento o escândalo envolvendo desvios de recursos da Visanet, com a qual a DNA manteve contratos. E cita que Henrique Pizolato desviou R$ 73 milhões oriundos da Visanet para Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

15:57 - Cerca de R$ 37 milhões foram deixados de ser devolvidos pela DNA ao BB a título de bonificação.O ministro encerrou um subitem de seu voto e retoma mais uma abordagem que veremos a seguir.

15:55 - O ministro sustenta que há evidências contra os réus na acusação de que eles estavam atuando para usurpar recursos públicos com a conivência de Henrique Pizolato.

15:52 - Os contatos obtidos pela quadrilha alimentaram o valerioduto, cujos recursos chegaram ao tesoureiro do PT Delúbio Soares, que fez a distribuição para diversos atores políticos.

15:50 - Para Joaquim Barbosa, havia o interesse da quadrilha em conseguir contratos com o Banco Popular, entidade do sistema financeiro voltada ao microcrédito.

15:48 - O ministro destaca a simbiose e a intercomunicabilidade existente entre três acusados e sócios das empresas de publicidade de Marcos Valério. 

15:45 - Neste momento, o ministro Joaquim Barbosa aborda a participação de sócios de Marcos Valério na DNA propaganda. O relator do processo é o primeiro ministro a fazer a leitura do seu voto. A quinta-feira passada foi toda dedicada a ouvir Joaquim Barbosa.

15:43 - Pizolato, lembra Barbosa, confirmou em depoimento ter mantido encontros em Brasília e Belo Horizonte e tinha relação direta com Marcos Valério.

15:41 - Após uma breve parada, o ministro assenta-se em uma poltrona e retoma a leitura de seu voto.

15:39 - A CGU alegou que houve prorrogação invedida nos contratos de publicidade. diante dos problemas detectados na prestação de serviços pela DNA ao BB.

15:38 - Ausência de checagem na veiculação, dificuldades de cumprir metas, inexistência de pesquisas e falta de um interlocutor, falta de pontualidade são outros problemas verificados. Atrasos na entrega de documentos, falta de controle dos vencimentos, falta de organização, pouca participação nas decisões, problemas na administração financeira também foram percebidas pela Controladoria Geral da União.

15:36 - Falta de planejamento aos projetos, problemas na elaboração de textos, baixa qualidade das peças publicitárias, deficiências na inovação, acabamentos ruins foram algunms dos pontos detectados na prestação de serviços pela DNA.

15:34 - "Foi comprovadamente dolosa a atuação de Pizolato diante da não comprovação da realização de serviços pagos pelo BB".

15:31 - Fica comprovado, segundo o relator, que as prorrogações de contratos com Marcos Valério diante dos pagamentos ilegais de bonificações deveriam ter sido evitados.

15:28 - Barbosa argumenta que os gestores do BB conheciam as regras para bonificações por volume e, portanto, não deveriam ter conduta omissa diante das responsabilidades para com a preservação dos recursos.

15:27 - O ministro destaca a omissão do ex-diretor de Marketing do BB. Ele diz que os gestores do banco deveriam adotar medidas para evitar pagamentos a serviços suspeitos.

15:26 - ANÁLISE: Advogado Maurício Aude, vice-presidente da OAB-MT, acredita que a forma como os ministro do STF definiram pela votação fatiada não deve acarretar prejuízos ao julgamento do Mensalão. “A melhor técnica seria a leitura integral dos votos do relator e depois revisor, mas penso que, por isso, os ministros estejam mais à vontade para julgar e isso não deve ter prejuízos”.

15:25 - Barbosa cita depoimento do senador Delcídio Amaral, na CPI do Mensalão em 2005, segundo o qual a responsabilidade de Pizolato era evidente e o réu não era apenas um subalterno.

15:24 - Desta forma, sustenta, Henrique Pizolato não exerceu seu dever contratual. Ele permitiu o desvio de valores em proveito da DNA e, assim, cometeu peculato. Sobre as alegações de Pizolto de que ele apenas cupriu ordens, Joaquim Barbosa contesta, argumentando que ele se tratava de um diretor de marketing e tinha responsabilidade sobre as funções assumidas.

15:22 - Barbosa conclui que a remuneração dos cofres da DNA ocorreu às custas da transferência de dinheiro público do BB para os agentes privados, o que configura o peculato.

15:20 - Pizolato foi quem assinou contratos com a agência de Marcos Valério. E após as prorrogações dos contratos, as somas pela contratação dos serviços chegaram a mais de R$ 200 milhões.Pizolato era o responsável por fiscalizar o cumprimento das normas contratuais do BB, fato que lhe imputa culpabilidade, alega Barbosa.

15:18 - Ele cita trechos da Ação Penal baseadas em depoimentos colhidos pela Polícia Federla e pelo Ministério Público Federal em que Henrique Pizzolato mantinha relações diretas com Marcos Valério.

15:16 - Após longas sustentações orais dos advogados tentando provar a inocência dos réus, desta vez é o ministro que toma longo tempo ao detalhar as acusações e dar respaldo aos termos da Ação Penal 470 elaborada pela PGR.

15:14 - Nenhuma vantagem obtida pela agência foi repassada à entidade ligada à publicidade. Ele destaca que a defesa tentou criar uma confusão ao mesclar os termos bônus de volume com bonificação de volume.

15:11 - Sustenta ainda o ministro que a agência SMP&B, também controlada pela quadrilha, devolveu os recursos de bônus de volume à Câmara dos Deputados Não faria sentido, argumenta, que a DNA não fizesse o mesmo.

15:10 - Ele argumenta que "particular" apropriou-se de recursos públicos. O dinheiro concedido pelo BB não foi utilizado para elaboração de plano de mídia.

15:08 -Segundo ele, não há qualquer relação entre a verba desviada pela DNA com qualquer eventual plano de incentivo à agência. Joaquim Barbosa descarta a tese da defesa de Marcos Valério. A atuação do empresário configura-se peculato no entendimento do magistrado.

15:06 - O tempo é um dos fatores principais desse julgamento. À defesa interessa que o caso se arraste ao máximo, o que impediria o voto do ministro Cezar Peluso, que se aposenta no dia 03 de setembro, quando faz 70 anos. Peluso é considerado voto certo pela condenação da maioria dos réus.

15:05 - Ao contestar a tese da defesa dos réus, Barbosa sustenta que ainda que fosse verdadeira atuação da defesa quanto a suposta abolitio criminis, mais de R$ 2,5 milhoes não guardam relação alguma com a contratação de midia, o que não justificaria a apropriação dos recursos.

15:04 - Segundo ele, não há qualquer relação entre a verba desviada pela DNA com qualquer eventual plano de incentivo à agência. Joaquim Barbosa descarta a tese da defesa de Marcos Valério. A atuação do empresário configura-se em peculato, no entendimento do magistrado.

15:01 - O tempo é um dos fatores principais desse julgamento. À defesa interessa que o caso se arraste ao máximo, o que impediria o voto do ministro Cezar Peluso, que se aposenta no dia 3 de setembro, quando faz 70 anos. Peluso é considerado voto certo pela condenação da maioria dos réus. 

14:58 - NOTA: A defesa argumentou que, segundo as práticas de mercado, os bônus de volume devem ser absorvidos pelas agências e não pelos clientes, porque são calculados a partir de todos os clientes de uma agência e não apenas sobre as veiculações de um cliente. Os bônus de volume são uma remuneração (ou desconto) que um veículo (jornal, TV) dão a uma agência como prêmio por um alto volume de anúncios direcionado a esse veículo. Por essa visão, não haveria crime no fato de a DNA ter ficado com os bônus de volume referentes aos anúncios do Banco do Brasil.

14:55 - Joaquim Barbosa sustenta que a DNA também desviou bônus de volumes de outros serviços contratados.

14:53 - De acordo com o relator, os pagamentos de bônus de volume deveriam ser restituídos. E que a DNA cometeu peculato ao não devolver estes recursos. A defesa alega que se tratasse de uma comissão por serviços. Mas o relator diz que esta alegação não isenta a culpa da agência, pois não houve veiculação na mídia dentre os serviços contratados.

14:50- Abolitio criminis é uma forma de tornar atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal, que gera como consequência a cassação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória.

14:48 - O ministro relator diz que a defesa dos acusados tenta mostrar que a transação envolvendo o pagamento de recursos se tratasse de abolitio criminis. O relator contesta.

14:45 - Barbosa revela que Marcos Valério tentou comprovar versão sobre a legalidade do pagamento dos recursos como bônus de volume. Mas o ministro deve minar esta tese .

14:42 - A atuação da quadrilha dentro do BB surrupiou cerca de R$ 4 milhões. Integrantes da quadrilha sustentam que recursos foram pagos a título de bonificação para a agência DNA Propaganda, de Valério.

14:40 - Segundo o ministro relator, o pagamento a Pizolato foi classificado pelos acusados como se fosse destinado a fornecedores ao BB. Mas Barbosa deverá ministrar que estas informações não procedem. Ele começa a citar notas apresentadas para justificar movimentações financeiras. Também manda repassar aos demais ministros o teor integral de seu voto, impresso.

14:38 - De acordo com Joaquim Barbosa, o diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizolato, recebeu R$ 326 mil oriundos do valerioduto.

14:36 - O ministro Joaquim Barbosa continua examinando a tricotomicidade das acusações sobre crimes de epeculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco do Brasil.

14:34 - Neste momento os ministros chegam ao plenário e será lida a ata da sessão anterior. Não há objeções ao seu conteúdo, o presidente, ministro Carlos Ayres Britto, declara aberta a 32ª sessão extraordinária, esta específica para votos dos ministros relativo à Ação Penal 470, a que trata do chamado Mensalão.

14:33 - O início do julgamento do Mensalão, como de costume, está atrasado em 30 minutos. Ministos estão neste momento no cafezinho do STF, onde debatem últimas questões. É uma sala à qual imprensa e advogados não têm acesso.

14:31 - Discussões estas que têm gerado críticas sobre a postura dos dois magistrados. Não bastassem as dúvidas que pairam sobre a parcialidade da Justiça brasileira, ambos ainda colocam ingredientes que tornam ainda mais difícil a aceitação de suas decisões por parte da opinião pública.

14:27 - Mais uma vez é grande a expectativa por possíveis discussões entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, tradicionais adversários no campo jurídico.

14:20 - Como já é tradição a sessão está atrasada em vinte minutos.

14:03 - Ainda que parte dos réus seja condenada neste início de julgamento, o relator adiantou aos colegas que a dosimetria das penas – definição da punição aplicada após ponderação entre mínimo e máximo – só será decidida no fim do julgamento.

14:01 - Apesar de o presidente Carlos Ayres Britto ter informado na sexta-feira (17) que a questão estava decidida, ainda há dúvida sobre como os ministros procederão de fato na hora de votar. A sessão da última quinta foi encerrada sem um ponto final na discussão, e a questão só foi resolvida, informalmente, em um bate-papo entre os ministros antes de deixar o plenário.

13:58 - Enquanto a sessão não começa, vamos relembrar um pouco dos últimos acontecimentos. o julgamento deve ser retomado nesta segunda com a votação desse mesmo item pelos demais ministros, começando pelo revisor, Ricardo Lewandowski. Na semana passada, Lewandowski teve uma discussão com Barbosa, pois queria que cada ministro lesse o voto por inteiro, e não de forma fatiada. Seu ponto de vista acabou vencido após interferência de Ayres Britto.

13:55 - Boa tarde, internautas, o Olhar Jurídico retoma hoje a sua cobertura minuto a minuto do julgamento do chamado Mensalão, esquema de compra de votos para apoio a pautas de interesse da bancada de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva..
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