Olhar Jurídico

Terça-feira, 23 de abril de 2024

Notícias | Eleitoral

TRT suspende eleições do Sindicato dos Comerciários

A juíza Dayna Lannes Rizental, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, determinou a suspensão da eleição do Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá e Várzea Grande, que seria realizada na sexta-feira (17).

O sindicato dos comerciários, cuja base inclui as duas maiores cidades de Mato Grosso, possui 50 filiados e desde 1988 tem como presidente Saulo Silva. Recentemente, ele foi considerado inelegível pelo TRT/MT (trecho dessa decisão é citada na liminar, que segue em anexo)

A suspensão atendeu pedido do procurador do trabalho Marco Aurélio Estraiotto Alves em uma Ação de Execução de Obrigação de Fazer e Pagar na qual é cobrado do Sindicato o cumprimento de uma decisão judicial, proferida em abril de 2011, que considerou a diretoria do Sindicato ilegal e determinou a realização de uma ampla campanha de filiação de novos associados. O prazo dado pela Justiça do Trabalho para que o presidente Saulo Silva e outros dois diretores fizessem a campanha foi de 180 dias, que deveria ser seguida de nova eleição.

Quase um ano e meio depois, ainda sem realizar a campanha de sindicalização, os dirigentes que estão à frente do Sindicato deflagraram novo processo eleitoral que seria concluído na sexta-feira, quando nova decisão judicial suspendeu a assembleia convocada para a eleição.
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