Lançada no aniversário da Lei Maria da Penha, em 6 de agosto, a Campanha Compromisso e Atitude, de combate à violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, entra em nova fase nesta semana. Agora, a iniciativa será apresentada nos estados das cinco regiões do País que registram os maiores índices de violência. O primeiro lançamento regional ocorrerá no Espírito Santo, na próxima sexta-feira (24/8).

A campanha resulta de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Também participam o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais e o Ministério da Justiça.

De acordo com o Conselheiro Ney Freitas, Presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, comissão do CNJ responsável pelas ações na área do combate à violência contra a mulher, o objetivo dessa união de esforços é divulgar os instrumentos jurídicos e as estruturas do poder público destinados a prevenir e punir a violência contra a mulher e, dessa forma, reduzir a incidência desse tipo de crime.

Os cinco estados brasileiros que sediarão o lançamento regional da campanha foram eleitos por registrarem os maiores índices de violência contra a mulher, segundo o Mapa da Violência. O estudo foi realizado pelo Instituto Sangari sob a coordenação da SPM.

Ranking – Conforme a pesquisa, o Espírito Santo lidera o ranking nacional, com taxa de 9,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. O lançamento da Campanha Compromisso e Atitude nesse estado ocorrerá na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), na capital Vitória. Na ocasião, está prevista a inauguração de um site voltado para os operadores do Direito.

Os lançamentos terão sequência no Nordeste, com o lançamento em Alagoas em 28 de setembro, estado com taxa de homicídio feminino de 8,3 para cada 100 mil mulheres. Depois será a vez da região Sul, com o lançamento em 14 de dezembro no Paraná, estado que registrou taxa de assassinato de 6,3 para cada 100 mil mulheres.

Cronograma – O cronograma prevê ainda o lançamento da campanha na região Norte, em 19 de novembro no Pará, unidade da Federação que registrou taxa de homicídio de 6,0 para cada 100 mil mulheres. Por último, será a vez do Centro-Oeste, com o lançamento em 7 de dezembro no Mato Grosso do Sul, unidade da Federação com o mesmo índice do Pará no ranking de assassinatos de mulheres.

De acordo com o Mapa da Violência, de 1980 a 2010, aproximadamente 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo 43,5 apenas na última década. Segundo a pesquisa, 68,8% dos incidentes acontecem na residência, o que leva à conclusão de que é no âmbito doméstico onde ocorre a maior parte das situações de violência experimentadas pelas mulheres.