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Gilmar Mendes quer saber se governo de MT aceita possível acordo com Goiás

De Brasília - Catarine Piccioni

10 Mar 2014 - 08:01

Foto: Sede do governo de MT

Gilmar Mendes quer saber se governo de MT aceita possível acordo com Goiás
O ministro mato-grossense Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação dos governos de Mato Grosso e de Goiás para que as respectivas procuradorias digam se há interesse no encaminhamento de uma ação cível originária à câmara de conciliação e arbitragem da administração federal para tentativa de “composição amigável”.

O processo em questão é movido pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) contra o governo de Goiás e está no Supremo desde 2004.

Na ação, a PGE-MT pede a restituição de R$ 47,5 milhões (com juros e correção monetária), montante referente à arrecadação de tributos recebidos por Goiás em relação à área de litígio entre os dois estados.

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Em 1982, o governo mato-grossense ajuizou no STF uma outra ação cível originária sobre os limites territoriais com Goiás. O STF fixou as nascentes mais altas do rio Araguaia como ponto limítrofe entre os dois estados, mas não aceitou o pedido de indenização.

De acordo com a PGE-MT, Goiás vem recebendo, desde 1980, indevidamente, tributos na área que o STF declarou ser pertencente a Mato Grosso.

Em despacho assinado no último dia 27, Gilmar Mendes citou que “grande parte das ações relativas a conflitos federativos decorrem, muitas vezes, da ausência de prévio diálogo entre as partes sobre o objeto da causa”. Considerou que “a câmara de conciliação e arbitragem da administração federal passou a atuar, nos termos do decreto 7.392/ 2010, também em conflitos concernentes a estados, Distrito Federal e municípios”.

O caso está sob a relatoria do ministro mato-grossense desde abril de 2010. No início de fevereiro último, o Ministério Público Federal opinou pelo deferimento de perícia contábil.


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