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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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CAS aprova dedução do Imposto de Renda de gasto com cuidador de idoso

Os gastos com cuidadores domiciliares de idosos poderão ser descontados do Imposto de Renda de Pessoa Física, se for transformado em lei projeto aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria ainda precisa passar pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população tem ampliado a procura por cuidadores de idosos, conforme observa o autor do texto (PLS 57/2014), senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

O senador, que é médico, afirma que a atenção domiciliar tem muitas vantagens em relação à internação hospitalar, além de proporcionar convívio familiar mais intenso. A prática, no entanto, exige gastos elevados, que podem desequilibrar o orçamento familiar, na opinião do autor.

Moka lembra que, ao contrário das despesas com médicos, dentistas e outros profissionais da saúde, os gastos efetuados com cuidadores ainda não são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, conforme a legislação atual. Na visão do senador, a adoção da medida resultará em alívio aos orçamentos das pessoas idosas com incapacidade e de suas famílias.

O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Davim (PV-RN), que destacou a importância do trabalho do cuidador para evitar que o idoso sofra uma queda ou tenha outros problemas que possam debilitar sua condição ou mesmo resultar em internações hospitalares.

– Sairá muito mais barato para o Estado permitir o abatimento dos gastos com os cuidadores de idosos, do que facilitar um acidente doméstico, que é muito frequente, e aí sim esse idoso vai ocupar o leito de UTI e os gastos serão muito maiores. É o tipo de matéria que favorece o Estado e economiza para os cofres públicos – frisou o relator.

Na discussão da proposta, a senadora Ana Rita (PT-ES) lembrou que além de atividades como administrar medicações e ajudar nas tarefas diárias, os cuidadores fazem companhia aos idosos.

– As famílias trabalham fora, o idoso está vivendo mais e não pode viver em casa só ou com alguém que não é preparado para isso. [O cuidador] é alguém que também faz companhia e que evita que o idoso entre em um processo de depressão por falta de ter com quem dialogar – disse.

Para a parlamentar, é justo que as famílias possam deduzir do imposto de renda as despesas com esse profissional. A proposição também recebeu apoio de Cyro Miranda (PSDB-GO), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
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