A empresa Brasil Telecom-Oi está sendo processada por má qualidade dos serviços prestados na área de internet e telefonia em Colniza (1.065 km de Cuiabá). A Justiça Estadual recebeu uma ação proposta pelo Ministério Público pedindo que a operadora seja proibida de vender novos pacotes e assinaturas. Para não prejudicar ainda mais a população, o juiz Renato José de Almeida Costa Filho, da Vara Única daquela comarca, não concedeu a liminar pleiteada e preferiu analisar melhor a questão. A Oi é a única fornecedora de internet banda larga fixa e de telefonia fixa na região.

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Mesmo negando a liminar, o magistrado determinou a publicação de edital na imprensa oficial para que os usuários que se considerarem lesados pela prestadora dos serviços possam entrar como litisconsortes na ação. As pessoas também devem registrar reclamação junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Este procedimento vai subsidiar a Justiça a tomar a decisão mais acertada para a coletividade.

Conforme o MP, o serviço entregue pela Oi tem qualidade muito inferior ao contratado. Há situações em que a velocidade da internet de 1 Mb (megabytes) atinge apenas 10% do seu potencial com velocidade de 1,25 Kb (kilobytes) em download e upload. Nos autos deste processo já há algumas provas apresentadas pelo MP que demonstram a insatisfação popular com a Oi, uma delas é um abaixo-assinado feito junto aos usuários e outra é uma Moção de Repúdio à empresa feita pela Câmara Municipal.

O magistrado intima os representantes legais da empresa a apresentar defesa no prazo de 15 dias alertando que a omissão pode resultar em um julgamento à revelia. A empresa pode ser obrigada a fazer de imediato os investimentos necessários em equipamentos para a melhoria dos sinais.

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