Olhar Jurídico

Sábado, 28 de novembro de 2020

Notícias / Tributário

Câmara dos Deputados aprova Supersimples e advogados pagarão 4,5% de tributos em vez de 17%

Da Redação - Arthur Santos da Silva

04 Jun 2014 - 16:21

Foto: Reprodução

Câmara dos Deputados aprova Supersimples e advogados pagarão 4,5% de tributos em vez de 17%
Na noite da última terça-feira (3), os deputados federais decidiram, Por 341 votos a 9, pela aprovação do Supersimples aos advogados e pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%.

Leia mais 
Kharina Nogueira vai recorrer de decisão e promete novas revelações sobre Mendonça

O placar expressivo é resultado da atuação empregada pela OAB Nacional na luta por uma tributação mais digna aos advogados. “Este 3 de junho é uma data histórica para a advocacia brasileira. Há milhares de advogados, principalmente em início de carreira, que se encontram em situação de arrecadação de menor porte, e necessitam de um olhar mais igualitário. A Tabela IV vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira. A Ordem dos Advogados do Brasil colocou todo o seu peso institucional em favor desses valorosos colegas, que são os mais necessitados”, frisou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Para Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB, a união e o empenho foram fundamentais. “Uma vitória extraordinária pelo que representa e representará. Mostra a capacidade de articulação do presidente Marcus Vinicius, dos presidentes das seccionais e dos conselheiros federais da Ordem. Cada um trabalhou com suas bancadas, com seu universo, e é diretamente responsável por essa conquista. Isso beneficia os advogados com a redução da carga tributária a todas as sociedades advocatícias, bem como àqueles profissionais que encontram maior dificuldade na sua remuneração”, previu.

Durante a leitura dos votos dos parlamentares, muitos deputados lembraram a atuação do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho à frente da questão. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convidou o presidente da OAB Nacional para acompanhar, da Mesa Diretora, a declaração do resultado. “Em homenagem à advocacia, para anunciar uma vitória cuja luta acompanhamos, convido à Mesa o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho”, encerrou.

Em entrevista ao Olhar Jurídico, Cláudio Stábile Ribeiro, secretário-geral adjunto do Conselho Federal e conselheiro federal pela OAB/MT comentou sobre a decisão dos deputados federais. “É uma grande vitoria da advocacia principalmente para os novos advogados, em vista da redução de 17% para 4,5%. A grande maioria dos advogados ganham menos de R$180 mil por ano. A decisão dos deputados federais beneficiará mais de 90% da classe. Está vitória simboliza a união dos Conselhos Estaduais da OAB que fizeram um esforço de conscientização geral. Esta é uma vitória coletiva”, finalizou stábile.

Leia mais notícias do Olhar Jurídico

Comentários no Facebook

Sitevip Internet