Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Ambiental

Comissão debate atuação da Funai na demarcação de terras indígenas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza, nesta quarta-feira (11), mesa-redonda para debater a Proposta de Fiscalização e Controle 61/11, dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País.

“Do ponto de vista econômico e social, a demarcação das terras indígenas e a sobreposição às propriedades rurais são temas da mais alta relevância, haja vista os prejuízos aos agricultores e proprietários e às suas respectivas famílias que, de uma hora para outra, perderão, ou já perderam, suas propriedades e moradias”, argumentou o relator da proposta, deputado Lira Maia (DEM-PA).

Foram convidados:
- o juiz federal Narciso Leandro Xavier Baez;
- o procurador do estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Escobar Xavier Candeia

A reunião será realizada no Plenário 8, a partir das 14 horas.
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