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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Defensoria Pública convoca defensores e garante presença em todas as Comarcas do Estado

Foto: Reprodução

Defensoria Pública convoca defensores e garante presença em todas as Comarcas do Estado
Pela primeira vez em 15 anos Mato Grosso terá Defensoria Pública em todas as 79 Comarcas do Estado. Ainda neste mês de junho será dado início à nomeação dos 46 novos Defensores Públicos. A notícia foi anunciada nesta segunda-feira (23), pelo Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior. A convocação completará o quadro de 200 profissionais permitidos por Leia à Instituição. Atualmente, o Estado conta com 154 Defensores.

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“Já podemos vislumbrar um horizonte de mais Justiça à população do Estado. A Defensoria estenderá suas ações a todas as Comarcas, um sonho que durou 15 anos e que agora será realidade”, comemorou o Defensor-Geral.

Atualmente a Defensoria conta com representante em apenas 42 Comarcas. Com as nomeações dos aprovados no concurso público realizado em 2010, Mato Grosso irá superar, ainda neste ano, a meta estipulada na Emenda das Defensorias, promulgada pelo Congresso no último dia quatro.

A Emenda fixa o prazo de oito anos para que todas as Comarcas do Brasil contem tenha um Defensor. Mato Grosso, por sua vez, que já estava acima da média nacional no que diz respeito ao atendimento de um Defensor Público, pretende atingirá o índice de 100% até 30 de junho.

Conforme estudo elaborado pelo Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e intitulado de “Mapa da Defensoria Pública no Brasil”, no País somente cerca de 28% das Comarcas contam com um Defensor Público. Sem a presença do profissional, o Estado passa a ser obrigado a nomear advogados dativos para atender os hipossuficientes, o que além de não garantir o atendimento constante, acaba por onerar os cofres públicos.
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