Um pet shop será denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) por crime contra saúde pública. ele foi flagrado e autuado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) por realizar vacinação ilegal em cães e gatos, no município de Várzea Grande. De acordo com o artigo 8º da resolução do CFMV 682/2001, a vacinação de animais e outras práticas permitidas apenas às clinicas veterinárias é proibida aos comércios de produtos veterinários.
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Com a notificação a empresa terá que pagar uma multa no valor de R$ 18.000,00. Já o responsável técnico da empresa também foi autuado em R$ 6.000,00 por infração ao artigo 6º da mesma resolução, por permitir que o estabelecimento praticasse a vacinação. O profissional também responderá a processo ético por deixar inúmeras carteiras de vacinação previamente assinadas em branco no estabelecimento.
A proprietária do estabelecimento será denunciada à policia ambiental por “imperícia, maus tratos e risco de morte animal”, infração descrita no artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998. Nem ela nem ou seus funcionários possuem habilitação legal para clinicar, receitar ou administrar qualquer fármaco a animais.
Conforme o presidente do CRMV-MT, Verton Marques, desde 2012 houve intensificação da fiscalização contra a prática do exercício ilegal da profissão por balconistas, assim como, a atuação irresponsável dos profissionais que se habilitam como responsáveis técnicos dos estabelecimentos. “Já foram feitas inúmeras autuações como esta, mas nunca foi constatada tamanha irresponsabilidade”, diz Marques.
Até o término de 2014, O CRMV-MT fará a fiscalização e verificação de conformidade em todas as clinicas e consultórios do Estado de Mato Grosso, como forma de preparação para as novas exigências que entrarão em vigor com a republicação da resolução do CFMV nº1015.
