O jurista Arnaldo Lopes Süssekind faleceu na madrugada de hoje (9), no Rio de Janeiro, de insuficiência respiratória seguida de parada cardiorrespiratória. Único remanescente da comissão encarregada da elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho, Süssekind faria hoje 95 anos e, até os últimos dias de vida, trabalhou incansavelmente, atuando como consultor jurídico da Vale e conselheiro da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.

O velório será feito a partir das 14h de hoje, no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que leva seu nome, até as 13h de amanhã (10). Às 14h30, Arnaldo Süssekind será cremado no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, Rio de Janeiro.

Figura emblemática

Considerado uma das figuras mais emblemáticas do Judiciário trabalhista, o jurista tinha apenas 24 anos quando, em 1942, atuou na redação da CLT. Foi ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Castello Branco, de abril de 1964 a dezembro de 1965, procurador-geral da Justiça do Trabalho e ministro do Tribunal Superior do Trabalho de 1965 a 1971. Patrono dos advogados trabalhistas, Süssekind integrou a Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e fez parte da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, da Academia Luso-Brasileira de Direito do Trabalho e de mais 18 associações culturais e científicas nacionais e estrangeiras, além de presidir conselhos editoriais de importantes periódicos brasileiros.

Entre diversos prêmios, recebeu o Teixeira de Freitas, pelo Instituto dos Advogados do Brasil, e mais de 40 condecorações nacionais e estrangeiras. Participou de quase 200 congressos nacionais como conferencista ou autor de teses e de conferências internacionais, além de ter escrito cerca de 20 livros jurídicos, totalizando 29 volumes e 41 opúsculos (pequenas obras), e mais 26 títulos coletivos.

Homenagem

Em agosto de 2010, o TST prestou homenagem a Arnaldo Süssekind durante o Fórum Internacional sobre Direitos Sociais – Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável. "Inquestionável que, em sua marcante vida pública, Arnaldo Süssekind contribuiu extraordinariamente – eu diria, como nenhum outro patrício – não apenas para a edificação do Direito do Trabalho em nosso País, como também para a difusão e aplicação das normas da OIT no cenário mundial e nacional", afirmou, à época, o ministro João Oreste Dalazen, atual presidente do TST.

No discurso em homenagem ao jurista, Dalazen lembrou que Süssekind defendeu, enquanto esteve à frente do Ministério do Trabalho, o instituto da estabilidade no emprego, apenas substituído pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – "uma das primeiras medidas neoliberais de flexibilização da legislação trabalhista brasileira" – após sua saída. Também se opôs à extinção do décimo-terceiro salário proposta na mesma época e solucionou o problema da sobrecarga da folha de pagamento em dezembro com a adoção da fórmula de pagamento da gratificação natalina em duas vezes, hoje convertida em lei. "Arnaldo Süssekind, como se observa, sempre aliou a uma inteligência fulgurante notável habilidade, sem prejuízo intransigente e coerente defesa de princípios", assinalou o ministro. Leia aqui a íntegra da homenagem.

O ministro Lelio Bentes Corrêa gravou para o Fórum Internacional sobre Direitos sociais entrevista com Süssekind, seu antecessor na vaga que hoje ocupa de membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT.