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Sábado, 28 de novembro de 2020

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Congresso promulgará emenda que prorroga por 50 anos a Zona Franca de Manaus

Agência Senado

29 Jul 2014 - 09:48

O Congresso Nacional fará uma sessão solene na próxima terça-feira (5) para promulgar a Emenda Constitucional número 83, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. A sessão terá início ao meio-dia no Plenário do Senado Federal.

De autoria do Executivo, a proposta altera o artigo 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), como forma de acrescer 50 anos ao prazo fixado no dispositivo, segundo o qual a vigência dos benefícios se encerra em 2023.

Na avaliação do governo, o prolongamento da vigência da Zona Franca de Manaus oferece segurança jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos, além de permitir a continuidade de um regime que vem colaborando para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.

A proposta, com origem na PEC 20/2014, teve um calendário especial de tramitação no Plenário do Senado, o que possibilitou a sua votação sem o intervalo dos dois turnos.

A matéria foi relatada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para Braga, a prorrogação por mais 50 anos do prazo fixado para a manutenção da Zona Franca contribuirá para o desenvolvimento da Região Amazônica e para a redução das desigualdades regionais que marcam o país.

Eduardo Braga classificou a prorrogação como “uma grande vitória”, obtida graças a "um grande acordo construído com a vontade política do governo".

Ainda de acordo com o relator, o Polo Industrial de Manaus (PIM) reúne cerca de 600 empresas de alta tecnologia nos segmentos eletroeletrônico, de informática e produção de veículos de duas rodas. Em 2013, as empresas desses setores geraram cerca de 113 mil empregos diretos e alcançaram uma receita total próxima de R$ 90 bilhões.
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