A Lei Maria da Penha completa oito anos nesta quinta-feira (7.8). Mas apesar dos avanços legislativos, os índices de violência continuam assustadores e as mulheres brasileiras ainda necessitam de proteção. A avaliação é do senador Jaime Campos (DEM), que subiu à tribuna do Senado, nesta quarta-feira (6.8), para destacar os resultados do estudo ‘Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil’, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de setembro de 2013.

Conforme os números disponíveis, a taxa de mortalidade foi 5,28 por 100 mil mulheres no período 2001 a 2006 e de 5,22 entre 2007 e 2011, depois, portanto, de a lei ter entrado em vigor. Segundo ele, houve apenas um "sutil decréscimo da taxa no ano de 2007, imediatamente após a vigência da lei".

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O senador destacou também os números do Ministério Público em Mato Grosso, segundo os quais, somente em Cuiabá, 17 mulheres foram assassinadas por seus cônjuges ou namorados durante o ano passado.

“Desnecessário seria tecer qualquer consideração acerca da enorme importância da lei. Lamentavelmente, contudo, que tais avanços não têm sido ainda capazes de deter as assustadoras estatísticas de violência doméstica contra mulheres”, declarou.

Em seu discurso, Jaime citou projeto de sua autoria (PLS 109/2012) que tem por objetivo fazer com que o Estado possa oferecer assistência e propiciar apoio às vítimas de agressão. A proposta que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas está sob a análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto, as mulheres vítimas da violência doméstica poderão contar, por 12 meses, com uma ajuda pecuniária igual ou superior a R$ 622,00, valor que será reajustado anualmente. Neste período, receberão também qualificação e treinamento profissional para facilitar sua reinserção no mercado de trabalho.