O advogado Rodrigo Mudrovitsch, da banca do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), afirmou instantes após o Tribunal Regional Eleitoral (TER) impugnar o registro de candidatura ao governo do seu cliente que irá recorrer em instancia superior e garante que o caso é de fácil resolução.
TRE nega candidatura de Riva ao governo com base na Lei da Ficha Limpa
“Pra mim, esse continua sendo um caso fácil e eu acredito confiantemente que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai reverter”, declarou Mudrovitsch aos jornalistas que acompanharam o julgamento do registro de candidatura.
O advogado assegurou que irá recorrer da decisão de imediato e sustenta que a campanha de Riva continua normalmente. “Nada muda até que esse recurso seja julgado”, garantiu.
O TRE indeferiu a candidatura de José Riva por entender que as condenações do candidato o enquadram na Lei da Ficha Limpa. A defesa do deputado, no entanto, contesta a tese e alega que Riva não pode ser enquadrado nas restrições do dispositivo legal porque não enriqueceu ilicitamente – segundo foi reconhecido pela justiça comum.
“O pedido de reconhecimento de enriquecimento ilícito foi feito [pelo Ministério Público] na Justiça comum e a Justiça comum não acolheu. Então se a Justiça comum não acolheu, não poderia agora o Tribunal Eleitoral repristinar isso”, alega Mudrovitsch.
“O que nós tivemos agora na prática foi um reavivamento de uma questão já encerrada e acobertada pelo manto da coisa julgada. “O que nós vimos na pratica hoje é que foi feita uma leitura extensiva e ampliativa de uma norma que por natureza é restritiva”, criticou.