Pela quarta vez consecutiva, o Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente denúncia apresentada pela coligação “Coragem e Atitude Para Mudar”, liderada por Pedro Taques (PDT), contra a Coligação "Amor a Nossa Gente", que tem Lúdio Cabral (PT) como candidato a governador. A acusação tratava de suposto abuso de poder econômico.

A desembargadora Maria Helena Póvoas extinguiu Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposto abuso do poder econômico apontado pela coligação de Taques por conta de uma visita realizada ao Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad).

De acordo com a desembargadora apontou em sua decisão a falta de elementos mínimos para justificar o pedido de cassação do registro do candidato ao governo Lúdio Cabral e de sua candidata vice Teté Bezerra (PMDB). Por isso, indeferiu de plano a petição inicial.

"A extinção de imediato do feito se impõe face à inexistência de indícios mínimos de que tenha havido abuso de poder, sendo de se ver a extrema inocuidade da inicial para contemplar o que exige o caput do art. 22 da LC 64/90, porque, excluindo a mera referência à sanção de inelegibilidade que entende a representante deva ser imputada aos representados, não relata fatos sólidos ou comprova a ocorrência dos motivos previstos em lei como ensejadores da sanção que postula", destaca Maria Helena.

A coligação “Coragem e Atitude Para Mudar”, já havia ingressado com 3 representações junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por visitas em outros sindicatos alegando captação ilícita de recursos.O coordenador jurídico da coligação que tem Lúdio como postulante ao Governo, José Patrocínio, esclarece que a falta de embasamento se torna evidente à medida que se pede a cassação do diploma da coligação.

"Não há como cassar diploma da coligação. Investigação é coisa séria e tem que ter elementos sólidos. Não se pode usar de uma forma tão leviana um instrumentos legais que são tão importantes para nossa democracia", pontuou, ao alegar que os adversários tentam criar factoides para prejudicar Lúdio. Além de Patrocínio, Eris Alves Pondé, Mairlon Queiroz e Lucien Pavoni também compõem a assessoria jurídica da Coligação.