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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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SERVIÇO PÚBLICO

Congresso aprova reajuste de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da PF e a peritos agrários

Foto: Reprodução

Projeto ainda depende de aprovação no plenário

Projeto ainda depende de aprovação no plenário

O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 5/14) que permite reajuste salarial para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

As categorias haviam ficado de fora do aumento parcelado de 15,8% dado pelo governo aos servidores públicos nos anos de 2013, 2014 e 2015.

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A matéria terá de ser votada pelo Plenário do Congresso, mas devido ao calendário eleitoral não há uma data definida para a aprovação pelos deputados e senadores.

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atualmente em vigor (Lei 12.919/13) para viabilizar a melhoria salarial, que foi fruto de um acordo entre as categorias e o Poder Executivo para que não houvesse greve ou paralisações durante a Copa do Mundo.

O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA) e incluiu a permissão de aumento para peritos federais agrários.
 
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