O Painel 17 da XXII Conferência Nacional dos Advogados debaterá o Direito do Consumidor. Especialistas no assunto se reunirão com os participantes do maior evento jurídico da América Latina às 14h30 do dia 21 de outubro. Entre os temas que serão objetos de palestra estão a defesa dos usuários de serviços públicos e a responsabilidade do fornecedor.

Nilton Correia, patrono da advocacia trabalhista e presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, abre o Painel 17 com palestra sobre a defesa dos usuários de serviços públicos. Cláudia Lima Marques, relatora-geral da comissão de juristas do Senado Federal encarregada do anteprojeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor, falará sobre a construção de uma nova agenda a partir do direito do consumidor e a regulação dos serviços públicos.

“O Marco Civil da Internet sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor” é o título da palestra do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Marco Antonio Araújo Junior. O advogado e professor Cristiano Heineck Schmitt abordará o advogado como agente na relação de consumo. Professor da UFRS, o advogado Bruno Miragem fecha o ciclo com as tendências atuais na responsabilidade do fornecedor.

XXII Conferência Nacional dos Advogados

Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes têm desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.