Em conseqüência de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), com base em uma denúncia de um consumidor, a empresa Brasil Telecom S.A – “Oi” foi condenada a melhorar o serviço de acesso à internet em Itiquira (357 km de Cuiabá) no prazo de 30 dias. Além disso, a operadora também está proibida de comercializar novas assinaturas até que as providências técnicas sejam tomadas. Em caso de descumprimento, foi fixada a multa diária de R$ 20 mil.

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A decisão é do juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende. Na denúncia, o consumidor ouvido alegou ter contratado o serviço de internet da requerida, com velocidade de 1MBPS e que a empresa estaria fornecendo apenas a velocidade de 40 a 50 KBPS, o que representa apenas de 4 a 5% da velocidade contratada. Além disso, também foi constatado que há vários outros usuários insatisfeitos com a má prestação dos serviços de internet pela reclamada.

O MPE informou que requisitou à Anatel a realização de uma vistoria para verificar a possível ocorrência das deficiências apontadas na denúncia. A Agência, por sua vez, encaminhou um relatório no qual aferiu que “para o período analisado a Oi não forneceu ao usuário, objeto desta fiscalização, a velocidade instantânea de conexão estabelecida no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), ou seja, download e upload de pelo menos 20% da velocidade contratada em 95% dos casos”.

O magistrado entendeu que houve ofensa aos direitos dos consumidores do município por parte da empresa e lembrou que a Oi ocupa o posto de 3ª empresa mais reclamada perante o Procon/MT em todas as áreas de atuação.

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