O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, assinou na tarde desta quarta-feira (15 de outubro) um termo de parceria com a Prefeitura Municipal de Cuiabá, para realização do mutirão de incentivos fiscais, que acontecerá entre os dias 17 de outubro e 20 de dezembro. Os contribuintes que estão inadimplentes com o município poderão comparecer aos pontos de atendimento para fazer uma negociação e quitar dívidas referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), multas e outros tributos.

Quem tem débitos com a prefeitura com vencimento até 31 de dezembro de 2011 poderá obter até 90% de desconto sobre a multa moratória e 70% nos juros, se optar pelo pagamento à vista. Quem quiser pode parcelar a dívida em até 12 vezes, com 80% de desconto na multa moratória e 60% nos juros.

A expectativa do município é arrecadar durante o mutirão R$ 15 milhões. A parceria firmada entre os poderes já é recorrente. Em 2013 o mutirão fiscal permitiu que o município arrecadasse R$ 29.458.102,10, referentes a impostos atrasados. Deste total, R$ 11.357.271,49 foram de acordos processuais e R$ 18.100.830,61 de pré-processuais.

Datas e locais do mutirão nos bairros:


17 e 18/10 (sexta-feira e sábado)
Regional Sul
Endereço: Rodovia Palmiro Paes de Barros, Km-0, Bairro Vista Alegre – Coxipó

24 e 25/10 (sexta-feira e sábado)
Regional Norte
Endereço: Avenida Ulisses Guimarães, s/n, Lagoa Encantada, CPA III

31/10 e 01/11 (sexta-feira e sábado)
Ginásio Poliesportivo Professor Aecim Tocantins
Endereço: Avenida Agrícola Paes de Barros, s/n, Bairro Verdão.

08/11 (somente sábado)
Creche Municipal Mariuza do Carmo de Barros
Endereço: Avenida Espigão, 1.588, ao lado do Posto de Saúde. Bairro Tijucal

17/10 a 19/12 (exceto sábados e domingos)
Procuradoria Fiscal do Município
Endereço: Rua Pedro Celestino, 34, Centro, em frente ao Palácio Alencastro e na Secretaria Municipal de Cultura, na Rua Barão de Melgaço, 3.677, Centro.