O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) aprovou hoje (04) por unanimidade as contas da gestão de 2013 da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), porém determinou a tomada de contas especial para verificar indícios de sobrepreço e falhas nos balancetes anuais de gestão da secretaria, que foi comandada até fevereiro de 2014 pela primeira dama Roseli Barbosa.
As tomadas de contas serão realizadas pelo próprio TCE, por meio da Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria, e a Tomada de Contas Especial pela unidade gestora. As determinações foram adotadas pelo relator do processo, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, durante a apreciação das contas de gestão do exercício 2013 da Setas, em sessão ordinária realizada na manhã desta terçafeira (04).
O Pregão número 003/2013 deve passar por Tomada de Contas com o objetivo de apurar os fortes indícios de dano ao erário devido de sobrepreço no Contrato no. 030/2013 celebrado com a empresa A. V. Nonato. Outro procedimento de apuração deve ocorrer nos dos 144 convênios do Programa Natal da Família 2013 a fim de averiguar a efetividade, economicidade, e regularidade da execução dos contratos.
A terceira Tomada de Contas tem como objeto averiguar a regularidade do Convênio no. 003/2013, celebrado com o Instituto de Desenvolvimento Humano de MT, para a Implementação do Projeto “Qualifica MT VIII” que se propõe a oferecer cursos de mão de obra qualificada em vários municípios.
O relator determinou ainda à Setas que instaure Tomada de Contas Especial sobre os convênios no 007/2013 e 034/2013, ambos celebrados com o INDESP – Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil, e que encaminhe as conclusões no prazo de 60 dias.
A Tomada de Contas é um processo devidamente formalizado, com rito próprio, que visa apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar danos, objetivando o seu integral ressarcimento. É um processo de caráter excepcional e imprescritível.
Devido às irregularidades constatadas foram multados o ordenador de despesas Rodrigo Marchi, em 22 UPF (Unidades de Padrão Fiscal), a coordenadora Financeira do Núcleo Administração, Maria Joana Alves Lima, em 11 UPF, a gerente de Convênios, Solange Maria Gomes Pinto, em 22 UPF, o gerente de Patrimônio do Núcleo Administração, Pascoal Barros da Silva, em 11 UPF, e o coordenador Contábil do Núcleo Administração, Augusto Gomes do Rosário Júnior, em 11 UPF. O Tribunal Pleno julgou pela regularidade da prestação de contas, com recomendações e determinações legais.
A expectativa quanto ao julgamento era grande em função de denúncias de fraudes. A esposa do governador Silval Barbosa, Roseli Barbosa, deixou a pasta um mês antes da ‘Operação Arqueiro’, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 24 de abril. A suspeita é de fraudes em licitações geraram prejuízos de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Denúncias
O Gaeco investiga a existência de um esquema de fraudes em licitações que imperou na Setas entre 2012 e 2013, no qual anos, a Secretaria contratou a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso e “laranjas”. A qualidade desses cursos também é questionada.
No dia 24 de abril o Gaeco deflagrou a “Operação Arqueiro”, na qual passou mais de seis horas na sede da Setas e das empresas para coletar provas. As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.
Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.
(Colaborou Jardel Arruda)
(Atualizada às 11h20)
