A 57ª palestra técnica do Ensino à Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso será ministrada pelo juiz João Bosco Soares da Silva com o tema "Precatórios Judiciais, Da teoria à prática". O evento ocorre na quinta-feira (12/11), às 14h30 e será realizado no auditório da Escola Superior do Tribunal de Contas e transmitida ao vivo pelo Portal do TCE-MT.

Precatórios são as dívidas do Poder Público resultantes de ações judiciais, ou seja, é o instrumento pelo qual o Presidente de Tribunal de Justiça requisita à Fazenda Pública da União, após decisão judicial, o pagamento das dívidas contraídas pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, fazendo incluí-las no orçamento público.

O objetivo do evento é contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública e é voltado aos servidores, fiscalizados e sociedade civil em geral.

João Bosco Soares da Silva é graduado em Direito pela UFMT e em Filosofia pela faculdade Dom Aquino de Filosofia Ciências e Letras, tem Especialização em Direito civil e Processual Civil e exerceu o cargo de Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso desde 13/05/1996. Jurisdicionou as Comarcas de Pontes e Lacerda, Alto Garças, Barra do Bugres, Tangará da Serra e Várzea Grande, com atuação em diversas eleições. Presidiu entre os anos de 2011 e 2012 a Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso. Exerceu o Magistério superior na Faculdade Unitas – Tangará da Serra – e na UNIVAG – Várzea Grande. Atualmente atua como Juiz Conciliador da Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.