Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Constitucional

Sindicalistas criticam proposta que regulamenta greve de servidores

Os sindicalistas que participam da audiência pública que o Senado realiza neste momento criticam o PLS 710/11, projeto de lei do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos. Para Paulo Barela, representante da Central Sindical e Popular (Conlutas), o objetivo dessa proposta é “amordaçar esse direito, restringi-lo a ponto de que não haja greves entre os servidores”.

Na avaliação de Luiz Henrique Schuch, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), iniciativas como a de Aloysio Nunes contêm “um discurso simpático à sociedade, mas que revelam uma questão de classe e oferecem uma possibilidade de retrocesso social”.

Segundo ele, antes de regulamentar o direito de greve, é necessário criar um sistema institucionalizado para negociação no âmbito do serviço público. Conforme informou, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva houve uma tentativa nesse sentido com a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, destinada a tratar os conflitos nas relações de trabalho no setor público. No entanto, disse Schuch, a iniciativa não obteve sucesso.

O direito de greve dos servidores públicos está previsto na Constituição (ou seja, está previsto desde 1988), mas até hoje não foi regulamentado. É essa lacuna que projetos como o de Aloysio Nunes pretende preencher. Paulo Barela, no entanto, reiterou que propostas como essas têm como objetivo principal restringir tal direito.

O debate acontece após as greves de mais de 30 categorias do serviço público. Conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência está sendo realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho e pode ser acompanhada pela página da TV Senado.
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