Representantes de entidades sindicais se reuniram na manhã desta segunda-feira (3) para debater o projeto que disciplina a greve dos servidores públicos, em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), determina que, durante a greve em serviços públicos ou atividades essenciais, as entidades sindicais ou os servidores mantenham a atividade de no mínimo 60% do total dos servidores. A proposta foi criticada pelos representantes das entidades.

“Este não é um projeto em defesa da sociedade. É um projeto de classe que oportunisticamente é resgatado neste momento. Têm sido, de certa forma, frustradas as relações de trabalho do serviço público. É uma postura criminizadora. Estamos diante da possibilidade de um evidente retrocesso social”, disse Luiz Henrique Schuch, representante da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes).

O senador autor da proposta não compareceu ao debate. Aloysio disse que recebeu um “comunicado” em seu gabinete avisando da audiência na última sexta-feira (31), às 18h41, quando não estava mais em Brasília. “Veja a má fé”, disse o senador.

O tucano afirmou que, mesmo se tivesse sido avisado com mais tempo, não teria comparecido. O debate foi chamado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

“Minhas ideias estão aí e eles [sindicatos] discutem o que quiserem. Eu não fui convidado, e se fosse, não iria. Eu acho uma perda de tempo [audiência]”, disse o senador.

O objetivo, segundo o tucano, é assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos. No caso de servidores que trabalham na segurança pública, o projeto prevê a manutenção mínima de 80% dos serviços. Já em caso de serviços públicos estatais não-essenciais, os grevistas devem manter 50% dos serviços em atividade.

Na análise de Álvaro Solón de França, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, a proposta não ganhou prioridade na tramitação por interesses do governo.

“Não tramitou porque não houve interesse dos governos. Porque agora, de afogadilho, depois de uma paralisação do setor público? É uma matéria que precisa ser analisada com extrema cautela. Que o direito de greve possa ser tratado como uma conquista social, uma conquista da democracia e não algo que aflige os servidores”, disse.

Segundo o senador Paulo Paim, que convocou a audiência, essa será a primeira de uma série de debates que será realizado antes de o projeto ser colocado em votação. Paim pediu que o projeto também seja analisado pela Comissão de Diretos Humanos, além da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde o relator é o senador Pedro Taques (PDT-MT).

“Nesta comissão, ou vou avocar para mim a relatoria desse projeto que me preocupa muito ou vou encaminhar para um senador que tenha uma visão clara, no meu entendimento, daqueles que caminharam ao longo de suas vidas defendendo a democracia e o pleno direito de greve”, disse Paim.