Em reunião no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quarta-feira (17), os líderes partidários decidiram retomar em fevereiro as negociações com vistas à votação do projeto que permite aos estados e ao Distrito Federal a legalização de incentivos fiscais questionados em ações no STF (PLS 130/2014).

A matéria será rediscutida no bojo da reforma tributária.

O PLS 130/2014 seria o primeiro item da pauta de sessão extraordinária do Senado prevista para a tarde de hoje. Renan informou que vai retirar o projeto da pauta.

A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na forma de substitutivo apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e estava em regime de urgência para apreciação em Plenário, mas ainda não havia consenso para a votação.

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