O juiz eleitoral da 6ª Zona Eleitoral, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, acordou com responsáveis pela campanha em Cáceres a "paridade", ou tratamento igualitário pelos meios de comunicação da cidade, na divulgação dos candidatos. A decisão saiu após reunião na segunda-feira do magistrado com jornalistas, proprietários de veículos, advogados, assessores e dirigentes partidários.

"Restou acordado entre os presentes que os releases das campanhas serão enviados aos meios de comunicação via e-mail  e a estes é facultada a publicação, respeitada a paridade entre os candidatos, desde que as coligações e partidos alimentem os meios de comunicação", destaca ata da reunião .

Juiz concede liminar e impede que site publique notícia de 3 candidatos de Cáceres

Conforme o documento, a reunião teve objetivo de "deliberar acerca da elaboração da divulgação de reportagens durante a programação normal de rádio e TV, mídia escrita e internet".

O juiz Geraldo Fidelis havia sugerido na reunião, antes da definição da "paridade" no tratamento noticioso, um acordo segundo o qual as coligações dos três candidatos de Cáceres enviarem "aos meios de comunicação, diariamente, propostas de reportagem, das quais o periódico/programa televisivo poderá publicar até 02 (duas), porém, respeitando o disposto no artigo 45, IV, da Lei das Eleições".

Liminar

O foco da decisão do juiz se deve a uma liminar concedida na semana passada, em que Fidelis, determinou que o site Jornal Oeste (www.jornaloeste.com.br) deixasse de publicar matérias de todos os candidatos a prefeito com base em textos de assessorias.

O proprietário do site, jornalista Gonzaga Júnior, havia dito à reportagem que a proibição do magistrado consistia em ameaça à liberdade de imprensa, e por isso, o ato era inconstitucional, com base no artigo 220 da Constituição Federal, onde se estabelece que a "manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição".

O jornalista justificava ainda que todos os outros meios de comunicação do município divulgavam agendas e informações de candidatos da mesma forma que seu veículo de internet.

A coligação "O futuro começa agora", do candidato do PSD em Cáceres, médico Leonardo Albuquerque, havia alegado diferença de tratamento entre a candidatura do PSD e do empresário Francis Maris Cruz (PMDB). A assessoria jurídica de Leonardo argumentava a divulgação como propaganda disfarçada.