Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Ambiental

Relatório da MP do novo Código Florestal pode ser apresentado hoje

O relator da Medida Provisória (MP) 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), pode apresentar seu relatório e voto hoje, às 14 horas. O presidente da comissão mista que analisa a medida, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que espera um acordo entre a bancada ruralista e o governo para votar o texto.

Para Bohn Gass, é necessário que prevaleça na MP a ideia de “preservar produzindo e produzir preservando”. O texto é polêmico e recebeu 696 emendas de parlamentares. O senador Luiz Henrique afirmou que os dois principais pontos de discórdia são as regras de recomposição das matas ciliares desmatadas e os percentuais de uso de 20% dos imóveis na Amazônia e de 50% no resto do País.


Em entrevista à TV Câmara, o deputado Nelson Marquezelli, da bancada ruralista, avalia o novo código.A MP preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo código.

Se admitido na comissão mista encarregada de estudar os pressupostos de relevância, urgência e constitucionalidade da MP, o texto segue para votação na Câmara e no Senado.

O prazo originalmente informado pelo próprio senador para a apresentação do seu relatório foi a última quarta-feira (4). A votação dos demais integrantes da comissão mista estava prevista para o dia 10. Contudo, Luiz Henrique quer mais tempo para costurar acordos que, na opinião dele, facilitarão a tramitação da MP nas duas casas.

A MP vale até 8 de outubro.
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