A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 69/07, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede benefícios para os doadores de sangue da rede pública de hemocentros.

Pela proposta, os trabalhadores da iniciativa privada e os funcionários públicos que comprovarem quatro doações terão direito a um dia a mais de férias ou licença-prêmio, respectivamente. Já os desempregados terão direito a três pontos a mais em qualquer prova de concurso público federal.

Para o relator da proposta, deputado João Ananias (PCdoB-CE), no entanto, a medida contraria o princípio constitucional que veda qualquer tipo de comercialização de sangue e seus derivados. “A doação de sangue no Brasil fundamenta-se nos princípios da solidariedade humana e do compromisso social, o que se contrapõe explicitamente a propostas de leis que busquem conceder benefícios aos doadores de sangue, pois o oferecimento de qualquer vantagem, na verdade, promove uma remuneração indireta”, argumentou Ananias.

Além disso, segundo o deputado, a medida poderia incentivar a prestação de informações erradas pelos doadores. “Os candidatos à doação poderiam omitir informações relevantes na triagem clínica a fim de não perder suas vantagens. Isso afetaria a qualidade do sangue doado, com danos à saúde dos receptores”, explicou o relator.

Tramitação

A proposta já havia sido aprovada, na forma de um substitutivo, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ela será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Veja a íntegra da proposta:

PL-69/2007