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Domingo, 08 de dezembro de 2019

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STF decidirá se depoente com habeas corpus pode ser interrogado

Agência Câmara

10 Jul 2012 - 17:21

Um procedimento padrão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira vai ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR) entraram com um mandado de segurança no STF pedindo que não sejam liberados os depoentes que tiveram obtido na Justiça o direito de permanecer em silêncio durante os depoimentos.

O rito foi colocado em votação na semana passada e a comissão aprovou a manutenção dele por considerá-lo mais célere. Lorezoni chegou a contestar o resultado alegando que a prática vai contra o direito parlamentar de fazer perguntas, e que, segundo o código penal, uma testemunha não pode se omitir quando convocada a depor. Porém, o deputado não conseguiu reverter o resultado na comissão e por isso agora a palavra final sobre o assunto será dada pelo Judiciário.
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