Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias

Olhar em Brasília

Mensalão: siga minuto a minuto voto de Lewandowski sobre lavagem de dinheiro

a expectativa maior gira mesmo é em torno da proposta apresentada ao fim da sessão de ontem pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, de promover sessões extras para possibilitar o fim do julgamento do mensalão antes do fim do ano.

12 Set 2012 - 12:59

Da Redação – Rodivaldo Ribeiro / De Brasília – Catarine Piccioni

Mensalão: siga minuto a minuto voto de Lewandowski sobre lavagem de dinheiro
O julgamento da ação penal 470 – que avalia o chamado mensalão – prosseguiu nesta quarta-feira (12) com a apresentação de mais um voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Mas a expectativa maior girava mesmo em torno da proposta apresentada ao fim da sessão de anteontem pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, de promover sessões extras para possibilitar o fim do julgamento do mensalão antes do fim do ano. Os ministros, se discutiram ou não a possibilidade, não trouxeram isso ao plenário público.

Após um dia bastante cansativo, em que o ministro revisor do chamado julgamento do Mensalão, Ricardo Lewandowski, leu seu voto sobre a acusação de lavagem de dinheiro (veja logo abaixo quem foi condenado), somente Ayana Tenório foi inocentada.

Mais cinco são condenados pelo ministro revisor por lavagem de dinheiro

Habitualmente, o STF tem sessões plenárias apenas às quartas e quintas-feiras à tarde. Isso foi mudado logo no começo do julgamento da ação 470 para que os advogados fizessem sustentações orais todos os dias da semana. Na etapa de votos dos ministros, manteve-se a sessão extra de segunda-feira.

ACOMPANHE AQUI A COBERTURA MINUTO A MINUTO

20:20 - Com isso encerramos mais um dia de cobertura do julgamento do mensalão. Voltaremos amanhã, a partir das 14h (horário de Brasília). Uma boa noite a todos.

19:42 - Ayres Britto: "Então o senhor voto pelo acolhimento da denúncia?". Lewandowski: "Sim, senhor presidente, voto pela acolhimento da denúncia contra a ré Simone Vasconcelos". O ministro Carlos Ayres Britto declara encerrada a sessão.

19:41 - Simone Vasconcelos sabia que agia de modo ilegal, mas não obstante tal conhecimento persistia no agir ilegal. Ante todo exposto, eu voto pela condenação de Simone Vasconcelos.

19:39 - "A ré contribuiu para a prática de crimes", conclui Lewandowski sobre a conduta de Simone.

19:35 - "A função dela ultrapassava à atribuída a uma mera empregada", diz o ministro revisor.

19:32 - O ministro diz que "Simone Vasconcelos distribuía dinheiro vivo, até em quartos de hotéis".

19:28 - Lewandowski passa a analisar a acusação contra Simone Vasconcelos (ex-diretora financeira da SMP&B).

19:24 - O ministro então vota pela absolvição de Rogério Tolentino pelo crime de lavagem de dinheiro.

19:17 - "Nem um crime antecedente foi reconhecido nesta denúncia", diz Lewandowski. O relator Joaquim Barbosa intervém dizendo: "Como eu já disse, ele está respondendo em primeira instância", em referência ao processo do "mensalão mineiro".

19:09 - O ministro diz que Tolentino não é acusado por lavagem de forma clara sobre o empréstimo de R$ 10 milhões tomado junto ao BMG. Segundo ele, o Ministério Público fez "meras ilações de caráter especulativo" contra Tolentino.

18:59 - O revisor começa a votar sobre a conduta de Rogério Tolentino (advogado apontado como braço-direito de Marcos Valério e seu contato no banco Rural).

18:58 - E, pelos mesmos fundamentos considerados nos casos de Hollerbarch e Valério, o ministro recomenda a condenação de Paz. 

18:49 - Lewandowski analisa agora a conduta de Cristiano Paz (ex-sócio de Valério).

18:48 - O revisor também vota pela condenação de Hollerbarch considerando o mesmo fundamento em relação a Valério.

18:44 - O ministro passa a analisar a acusação de lavagem contra Ramon Hollebarch (ex-sócio de Valério).

18:43 - "Já está bem claro que Marcos Valério foi um dos artificies de toda essa trama", diz Lewandowski, pedindo a condenação de Valério.

18:42 - O ministro analisa as acusações contra Marcos Valério também por lavagem.

18:41 - Lewandowski vota pela absolvição de Samarane pelo crime de lavagem de dinheiro.

18:40 - "Vinícius Samarane não integrava o comitê de prevenção e combate à lavagem de dinheiro do banco no período apontado", argumenta Lewandoswski.

18:35 - O ministro passa a analisar as acusações contra Vinícius Samarane.

18:30 - Lewandowski vota pela condenação de Salgado.

18:27 - Lewandowski continua citando o depoimento de Carlos Godinho. Ele disse que as transações geravam estranhamento nos funcionários do banco, que precisavam fazê-las manualmente, e não de forma eletrônica. O ministro pede a condenação de Salgado.

18:20 - "O próprio Marcos Valério asseverou que a operacionalização do mecanismo de lavagem foi definida em conjunto com a direção do banco", afirmou Ricardo Lewandowski. Na mesma fala, ele cita também Kátia Rabelo e confirmações em depoimento de Carlos Godinho.

18:16 - Em meio á leitura de depoimentos, laudos e partes de seu voto, Lewandowski afirma que Salgado sabia muito bem o que estava fazendo. "Não há como afastar, portanto, que esses saques eram de conhecimento de Salgado".

18:12 - "Ele (Salgado) era pessoa que conhecia profundamente as operações financeiras da empresa", diz Lewandowski,em referência às atividades lícitas e ilícitas do Rural. No entendimento do ministro, Salgado tinha total conhecimento do modus operandi da lavagem.

18:08 - Saiba como foi a primeira parte da sessão, quem foi condenado e quem foi absolvido.

18:04 - O ministro analisa as acusações contra José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural). Segundo ele, Salgado agiu com dolo e sabia sobre a origem ilegal do dinheiro movimentado pelas agências de Valério,

18:00 - Lewandowski volta a ler seu voto.

17:58 - Os ministros retomam a sessão após um intervalo de quase uma hora inteira.

17:01 - Ayres Britto anuncia o intervalo da sessão.

16:55 - O ministro vota pela condenação de Kátia Rabello pelo crime de lavagem de dinheiro. Ela já foi condenada pelo Supremo por gestão fraudulenta de instituição financeira.

16:52 - "Kátia Rabello tinha, portanto, pleno conhecimento da origem espúria do dinheiro", diz o revisor.

16:51 - Lewandowski que entende que Kátia Rabello sabia de tudo o que acontecia.

16:46 - Lewandowski volta a discorrer sobre as acusações e diz que a materialidade do crime de lavagem de dinheiro foi comprovada.

16:42 - Depois de Lewandowski ler definições do crime de lavagem de dinheiro de vários autores, os ministros conversam sobre a lei de lavagem de dinheiro no Brasil.

16:34 - Lewandowski cita normativa da ONU sobre criminalização da lavagem do produto de crime. E lê seus princípios fundamentais, todos adotados pelo Brasil. Cita também prova do elemento subjetivo de lavagem de dinheiro. "Conhecimento intenção ou motivação poderão inferir-se de circunstâncias factuais objetivas, portanto o conjunto de fatos objetivos pode-se deduzir exatamente a intenção psicológica, subjetiva, do agente. E isso causou uma certa perplexidade na doutrina e foi ojeto de alguns estudos, José Paulo Baltazar Junior e outros especializados sobre o tema, várias vezes trazidaos à colação neste julgamento, segundo esta resolução da ONU e esta norma, a esta proposta deve ser conferido o devido entendimento, apenas em caso da espécie..."

16:27 - O Banco Rural nunca informou o nome dos recebedores dos "suspeitíssimos" saques de valores vultosos, na boca do caixa, mas tinha meios para fazê-lo, ainda de acordo com Lewandowski.

16:25 - "Com efeito, como os valores sacados eram muito elevados, a instituição financeira precisava de alguma forma resguardar-rse em relação ao pagamento destes, simplesmente porque, mesmo sendo operação camuflada, a sua responsabilidade perante os clientes lavadores (entre aspas) pela entrega do numerário a terceiros era direito, caso não lançasse mão de tal efeito de caráter corriqueiro, não teria como justificar isso a esses clientes", seguiu lendo o ministro Lewandowski. 

16:20 - Lewandowski questiona afirmação da defesa quanto a serem as movimentações financeiras "normais e rotineiras". "Por que, em pleno século XXI, essas movimentações, que hoje podem ser feitas sem nem mesmo o concurso da mão humana, eram feitas dessa maneira? Simplesmente para que os destinadores finais não fossem identificados". Eram meros flâmulos caminhando em cidades de patente perigo com o único objetivo de escamotear para onde iam os valores. "E aqui refuto o argumento da douta defesa".

16:17 - "O modus operandi sempre se repetia, e isto está aqui em meu voto". Diversos saques demonstram como funcionava o mecanismo, que se utilizava de várias pessoas, até mesmo um contínuo em Belo Horizonte, que teria sido utilizado para sacar um cheque de mais de R$ 300 mil.

16:16 - O Banco Rural foi partícipe de todas as operações ilegais demonstradas por laudos em suas dependências e não as informou ao Bacen porque não quis, já que vários de seus documentos traziam campos não preenchidos. "Há fartíssimo rol de exemplos, senhor presidente", diz Lewandowski, referindo-se a Carlos Ayres Britto, presidente do STF.

16:11 - Lewandowski segue lendo ora partes da denúncia do MPF ora seu próprio voto. Também lê conclusões de laudos periciais apresentados durante a investigação. "Técnicos do Banco Central do Brasil (Bacen), responsáveis pela fiscalização, imputam ao Banco (Rural), no que tange a essas operações, uma verdadeira política institucional, é mais um elemento que leva à convicção de que os altos dirigentes da instituição financeira estavam envolvidos".

16:06 - O ministro revisor diz que a materialidade do crime resta comprovada pelas provas várias e consistentes. E começa a ler a parte do seu voto que, segundo ele, vão demonstrar a autoria dos diversos crimes envolvidos no processo de lavagem de dinheiro por Marcos Valério via Banco Rural. Lê neste momento um laudo "há sérios indícios de evasão de recursos e afronta a normativos complementares".

16:02 - Para Lewandowski, houve no Banco Rural verdadeiro conluio da diretoria do banco com Marcos Valério e a SMP&B para disfarçar e escamotear o verdadeiro destino dos "vultuosos valores movimentados" via cheques e saques realizados nas agências do banco espalhadas pelo país. Ele diz que a defesa dizia exatamente o contrário mas o depoimento de Marcos Valério desmente a defesa e incrimina o Banco Rural. Não há mais dúvidas sobre a existência de uma arquitetura que visava lavar dinheiro para o mensalão.

15:58 - Lembrando que o ministro relator, Joaquim Barbosa, votou pela condenação de Kátia Rabelo na sessão anterior.

15:55 - Para Lewandowski, que continua lendo minúcias sobre o esquema de endosso e saque de cheques da SMP&B em agências de três capitais diferentes, o mecanismo era sofisticado e servia para o "branqueamento de capitais". 

15:50 - O ministro diz que no caso das lavagens de dinheiro via Bancoo Rural, "foram especificados saques em dinheiro em outras praças como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, foi demonstrrado pelos peritos da agência 009 para a Assembléia de Minas Gerais eram efetuados por meio de cheque nominal à própria SMP&B sem endosso. Esta é a principal imputação que o Ministério Público faz, quer dizer, a SMPB emitia cheques para ela mesmo, endossava e propiciava assim o saque em dinheiro na boca do caixa, seja no Rio de Janeiro, seja em São Paulo. Com esse modus operandi parecia sempre à instituição financeira que era a própria SMP&B e jamais era o verdadeiro beneficiário dos recursos o destino desses saques".

15:48 - Lewandowski cita o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e lembra que os dirigentes do Banco Rural, entre eles Katia Rabelo, faziam parte de uma estrutura montada para lavagem de dinheiro em vários estados da federação. É o início de seu voto sobre Kátia Rabelo.

15:46 - Geiza Dias, gerente da agência SMP&B, de propriedade de Marcos Valério, era nada além de funcionária subalterna e "não obteve qualquer benefício pessoal com o esquema (Mensalão)". Outra prova da inocência da funcionária de Marcos Valério seria sua colaborção nas investigações e provas insuficientes apresentados pelo MPF. Ele voltou mesmo a trazer de volta a expressão usada pela defesa da ré segundo a qual Dias não seria nada além de uma "batedora de cheques". Como demonstrava, ele vota pela absolvição de Geiza Dias.

15:44 - O ministro revisor continua: "condenar Geiza Dias seria como incriminar um frentista que abastece um carro que se envolve em um crime de trânsito".

15:43 - Para Lewandowski, o depoimento da assessora de Geiza Dia é "absolutamente vago, abstrato" e não "diz a verdade". "É um testemunho que deve ser sopesado. Ademais, tal testemunha acabou por confirmar a tese da defesa ao afirmar categoricamente que Geiza era subordinada a Simone Vasconcelos"

15:41 - Lewandowski cita depoimento em defesa de Geiza Dias: "Ela afirmou que 'uma pessoa que se identificou como irmão, enviado do então ministro dos Transportes Anderson Adauto, teria comparecido à SMP&B e se reunido com Simone Vasconcelos e Geiza Dias, de lá saindo com uma mala, que ela acreditava, pelos comentários na empresa, que conteria R$ 100 mil'. É possível concluir que nada há nesse depoimento algo de concreto contra a conduta da ré.

15:35 - Como subalterna, a suplicante não tinha conhecimento de qualquer acordo com o núcleo politico e não tinha poderes para passar informações sobre os saques e, se o fizesse, como quer a inicial, estaria cometendo delito de estelionato e seria demitida por justa causa. Se a prova testemunhal estabelece que suplicante nunca foi gestora da empresa, o MP não conseguiu demonstrar que ela tivesse conhecimento do acordo com os sócios e o PT.

15:30 - O ministro lê seu voto: A defesa diz que a ré era simples funcionária da SMP&B, ocupando cargo de assistente financeira, recebendo ordens diretas de Simone Vasconcellos ou dos sócios da empresa, Ramon Hollerbach e Marcos Valério. 

15:22 - O ministro revisor retoma a análise das acusações contra Geiza e reafirma que Geiza não tinha conhecimento dos crimes em questão.

15:19 - Lewandowski diz ter adotado tom professoral por causa dos estudantes que acompanham o julgamento. "Talvez seja incabido", diz. E Barbosa rebate: "é incabido; nós temos experiência suficiente e não precisamos de lição".

15:18 - Lewandowski nega estar dando indiretas para Barbosa. "Vossa excelência está fazendo uma ilação indevida", retrucou.

15:12 - "Quem vossa excelência é para dar lição de moral? Não é a primeira vez", reclama Barbosa.

15:10 - Lewandowski diz que é preciso confrontar as defesas dos réus com os autos do processo. E o relator então o questiona e pergunta se a declaração é uma referência ao seu voto.

15:07 - Vossa excelência pra cá, mesuras pra lá e Lewandowski afirma: "estou perplexo com essa colocação de vossa excelência, pois sempre fiz questão de elogiar a capacidade do senhor como ministro e todos sabemos bem de todo seu esforço para chegar até este momento, onde estamos, na condução deste processo". O revisor referia-se à reclamação de Joaquim Barbosa de possível "diminuição" da corroboração técnica do voto de Barbosa. 

15:05 - Joaquim Barbosa, relator da AP 470, interrompe o voto de Lewandowski e recomenda ao ministro que ele ""Faça o seu voto de maneira sóbria". Lewandowski, obviamente, não gosta nem um pouco. Tem início mais um dos habituais princípios de bate-boca entre os dois.

15:04 - O ministro diz que as pessoas foram indiciadas pelo Ministério Público "sem um critério mais objetivo, para dizer o mínimo".

15:01 - O ministro diz não entender por que Geiza foi indiciada. Segundo ele, funcionários do banco -- que cumpriram as mesmas ordens que ela -- não foram denunciados.

15:00 - O revisor entende que Geiza era empregada e "subalterna". Cita ainda que ela ganhava pouco mais de R$ 1 mil. "É o salário hoje de uma empregada doméstica", diz. 

14:58 - Lewandowski cita trocas de e-mails entre Geiza e funcionários do Banco Rural. "Não era uma coisa que a Geiza fazia escondida. Ela entendia que era uma coisa absolutamente normal".

 14:53 - O ministro mato-grossense Gilmar Mendes se manifesta concordando com Barbosa e diz que lhe parece "heterodoxo" a necessidade de se invocar testemunhos dados em jornais. 

14:50 - "Veja como as coisas são bizarras neste país. Um delegado preside um inquérito e, na véspera do julgamento, ele vai à imprensa e diz que esse e outro réu não deveriam ter sido indiciados", diz o relator Joaquim Barbosa, interrompendo o revisor Ricardo Lewandowski. 

14:48 - Lewandowski vota sobre Geiza Dias (ex-funcionária da agência SMP&B). Ele cita entrevista concedida pelo delegado Luís Flávio Zampronha à Folha de S. Paulo -- Zampronha investigou o caso e, na entrevista, disse que Geiza e Ayanna não deveriam ter sido denunciadas.

14:45 - Lewandowski começa analisando a acusação de lavagem que pesa contra Ayanna Tenório. "Não há como afirmar que a mencionada ré tivesse conhecimento do sistema de lavagem de capitais", diz o ministro, votando pela absolvição.

14:40 - Soares afirma que Tolentino foi denunciado por lavagem de dinheiro pelo empréstimo junto ao banco BMG em outro processo (mensalão mineiro).  Barbosa usou a transação para recomendar a condenação de Tolentino.

14:38 - O advogado Rafael Soares, que defende o réu Rogério Tolentino, pediu para fazer um esclarecimento quanto ao voto do relator sobre seu cliente.

14:37 - Presidente do Supremo, Ayres Britto abre a sessão desta quarta.

14:30 - O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, pediu a condenação de quase todos os réus e a absolvição de Ayanna Tenório, embora, segundo ele, a convicção pessoal dele é de que ela é culpada. Mas ele considerou a absolvição dela pelo plenário no que tange à acusação de gestão fraudulenta de instituição financeira.

14: 17 -  Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello,José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Ayanna Tenório são acusado no item atual. 

14:10 - O ministro Ricardo Lewandowski (revisor do processo) vai ler seu voto sobre as acusações de lavagem de dinheiro contra os ex-dirigentes do banco Rural.

14:00 - Boa tarde, internauta, começamos aqui mais uma cobertura em tempo real do julgamento da AP 470, o chamado processo do mensalão.

Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet