As primeiras propostas para melhorar a saúde em Mato Grosso foram debatidas entre representantes das secretarias estadual e municipal de saúde, Defensoria Pública, Ministério Público do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Procuradoria-Geral do Estado e Poder Judiciário. Só no mês de março, levantamento da Secretaria de Estado de Saúde aponta o protocolo de 799 ações.

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De acordo com assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresentou várias sugestões. A primeira diz respeito à Programação Pactuada Integrada (PPI), que trabalha em cima de uma base de 2008, ou seja, totalmente defasada. A proposta é quanto a atualização. Para o secretário de Estado de Saúde, Marco Aurélio Bertulio Neves, existindo uma base contratual executável a tendência é que reduza o número de ações judiciais, “visto que parte considerável das ações têm como objeto procedimentos que competem ao poder público provê-las. Nossa sugestão aqui é que ocorra o estrito cumprimento dos protocolos assistenciais”.

Outro ponto sugerido envolve a Defensoria e o Ministério Público, principal porta de entrada das ações envolvendo demandas na área de saúde. A proposta é que ambos, antes de gerarem o processo judicial, se atentem aos procedimentos, aos protocolos. Além disso, tanto defensores quanto promotores podem fazer uma triagem dos processos verificando se o paciente é usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Sabemos que a judicialização da saúde não será extinta, mas é possível reduzir sim este número de ações”, destaca o secretário. Apenas no mês de março 799 expedientes judiciais ingressaram na SES.

Durante a reunião foi sugerido também que não apenas a SES tenha acesso ao Sistema Nacional de Regulação (SisReg), mas também os demais envolvidos no processo, como Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário. “Hoje quando o paciente tem uma negativa de atendimento no SUS, como não temos acesso ao SisReg não sabemos se o que ele está solicitando é urgente ou não. Ficamos sem saber. Ás vezes o médico diz que é urgente, mas não é. Nós, além de termos acesso ao sistema, precisamos saber interpretá-lo”, destaca o promotor de Justiça Alexandre Guedes.

A falta de medicamentos, principalmente de alto custo, é um dos motivos que mais geram demandas judiciais. O promotor sugeriu que o estoque da farmácia de alto custo fique aberto, ou seja, que o Estado disponibilize a lista de tudo o que possui na internet, para que todo cidadão tenha acesso.

O procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, colocou à disposição da Secretaria de Estado de Saúde e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Poder Judiciário o PGE-NET, um sistema que mostra todo o caminho dos processos envolvendo questões de saúde que tem o Estado como parte. “Acreditamos que no prazo máximo de 60 dias conseguimos disponibilizar esta ferramenta para os parceiros, por meio de um termo de cooperação. Isso vai encurtar caminhos e vamos ganhar tempo”, acredita.

Ainda conforme assessoria, a Câmara poderá auxiliar também os magistrados no momento de proferir uma decisão, nos casos já ajuizados. “Estamos fazendo estas reuniões pois queremos entender bem todos os meandros, todo o sistema, para verificar onde estão os gargalos, a fim de evitar que a judicialização aconteça. Nosso objetivo é compreender todo o processo para poder passar isso para os juízes, que é uma próxima etapa que nós vamos fazer, dar conhecimento a eles. Esta câmara pode ser um ponto de informação para que os juízes possam se munir de mais esclarecimentos antes de conceder uma liminar, porque muitas vezes eles só têm a palavra de quem está pedindo esta liminar e isto não dá garantia ao magistrado de que esta pessoa não estará, às vezes, trazendo uma informação que não é verdadeira”.

Já ficou agendada uma próxima reunião no dia 13 de maio, às 14 horas, no Núcleo de Conciliação, onde será formatada a Câmara de Conciliação.