A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza o levantamento de todos os processos suspensos e sobrestados nas secretarias do TJMT. O feito, que cumpre metas internas, tem por objetivo analisar todos os Recursos Especiais Suspensos e Recursos Extraordinários Sobrestados, identificando os processos paradigmas que foram julgados pelas Cortes superiores. Na prática, a ação promete dar andamento a processos estagnados. “Sabemos da importância desta ação, por isso a equipe está se dedicando. Os devidos andamentos darão nova dinâmica a muitos processos”, ponderou o vice-presidente, desembargador Juvenal Pereira da Silva. O magistrado ainda informou que a conclusão do trabalho se dará no próximo mês.

A ação é realizada em parceria com as 13 Secretarias Cíveis e Criminais, que abrigam os referidos processos, e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, que adequou o sistema Proteus com andamentos específicos para as decisões da Vice-Presidência, como o campo para lançamento dos temas paradigmas, vinculação dos temas aos recursos suspensos e demais decisões decorrentes do sobrestamento e suspensão.

Com as alterações será feito controle diário dos paradigmas afetados e julgados no âmbito do STJ e STF. Poderão ser emitidos relatórios contendo quantidade de recursos sobrestados/suspensos, a qual paradigma estão vinculados, identificação dos recursos sobrestados/suspensos vinculados a paradigma julgado, quantidade de recursos enviados para possível retratação, quantidade de recursos especiais inadmitidos e quantidade de recursos extraordinários prejudicados.

O encarregado por implementar o Sistema Proteus, gerente de Projetos da Tecnologia da Informação do TJMT, Gustavo Piccin, explicou o desenvolvimento. “Tínhamos certo controle destes processos dentro do sistema, mas ainda não estava atendendo as necessidades da Vice-presidência. Elaboramos um projeto em conjunto e chegamos ao atual modelo, que dará todo o controle dos processos e também dos paradigmas julgados pelo STF e STJ”, disse o gerente, que ainda destacou a atuação dos técnicos Rafael Kloeckener, Douglas Moura e Wesley Viana.

A assessoria está cadastrando os temas ligados ao STJ e STF. Uma vez realizado o cadastro e a vinculação do processo, é identificado por meio de uma etiqueta contendo o número e a descrição do tema, bem como o número do recurso paradigma, a fim de facilitar o armazenamento e identificação dos processos nas secretarias.

A diretora da Primeira Secretaria Cível do TJMT, Rosimeire Pincerato analisou o procedimento como bastante necessário. “Deu um pouco de trabalho inicialmente, mas acho que é muito importante para organização e método. Muito em breve as Secretarias terão seus trabalhos facilitados em decorrência desta atitude”, disse a gestora, se referindo ao fato de cada secretaria adotar uma sistemática para o acondicionamento dos processos.

Exemplo de Paradigma

O processo cujo tema se refere à cobrança de Comissão de Permanência, o popular juros sobre juros, é um exemplo. Uma ação (paradigma) do TJRS está no Superior Tribunal de Justiça desde 2009, em decorrência da controvérsia, barrando que outros recursos semelhantes subam às instâncias superiores.

Com a decisão da corte sobre o assunto há uma pacificação do entendimento, evitando que mais recursos subam e propiciando a resolução do litígio ainda nos Tribunais dos Estados. “A Justiça e a sociedade terão vários ganhos. Com a sistemática o Segundo Grau atuará como última instância, o que dará maior celeridade aos trâmites e segurança aos processos, tendo em vista que serão decididos embasados pela jurisprudência das cortes superiores”, pontuou o vice-presidente.

Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência

A juíza auxiliar da Vice-Presidência, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva destacou a participação das Secretarias do TJMT e a necessidade da criação de uma Secretaria da Vice-Presidência. “Para esse trabalho tivemos que realizar reuniões com as 13 secretarias do TJ para identificar os processos. Uma vez com a Secretaria da Vice-presidência instalada, todos os processos terão padronização, controle e armazenamento mais adequados”, exaltou a magistrada.

A proposição de Emenda Regimental para acréscimo no Regimento Interno do TJMT para a criação da Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência é de autoria do presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filhos, quando atuava como vice-presidente do Tribunal de Justiça.